ENTRADA DE BRASILEIROS NA ESPANHA

  • PDF

Não é de hoje que escutamos falar de brasileiros que chegam ao aeroporto de Barajas (aeroporto internacional de Madri) e são obrigados a retornar imediatamente pela polícia de imigração espanhola.

O que mais chama a atenção é a ocorrência de devolução de turistas brasileiros, ainda quando cumprem com todas as condições exigidas para de entrada no espaço europeu.

Nós da Espanha Fácil não queremos que nenhum brasileiro seja devolvido ou detido na fronteira, por isso enumeramos abaixo todos os requisitos exigidos para a entrada no território espanhol. Porém, se isso vier a ocorrer, é importante que você saiba que contamos com uma assessoria jurídica especializada urgente, que tomará as medidas jurídicas cabíveis para garantir a permanência e o disfrute da viagem do brasileiro detido.

Por tudo isso, recomendamos que mantenha sempre o nosso número de telefone em um lugar seguro, não somente pelos incidentes na fronteira, mas por qualquer problema que eventualmente possa ocorrer aqui na Espanha.

Nossa assessoria pode ser contatada através dos números de telefone de empresa, porém, para estas situações dispomos de telefone de urgências jurídicas.

 

TELEFONE PARA CASOS URGENTES: (34) 686 143 957

 

Requisitos para entrar na Espanha e no espaço comunitário europeu:

1. Posse de passaporte ou outro documento de viagem, com validade de, no mínimo, três meses de validade depois da data da partida do território europeu (Espanha Fácil recomenda que o passaporte tenha validade mínima de 6 meses);

2. Visto quando for obrigatório (A Espanha NÃO exige visto para turistas para brasileiros);

3. Apresentação de documentos que comprovem o objetivo e as condições da estadia e disposição de meios econômicos suficientes para sustento durante o período de permanência na Espanha (VER cada caso concreto no final desta pagina);

4. Apresentação, quando for o caso, de certificados médicos (Espanha Fácil recomenda a contratação de um seguro médico durante a estadia na Espanha); (Espanha Fácil oferece o seguro de saúde internacional recomendado pelas autoridades espanholas.)

5. Não estar sujeito a uma proibição de entrada, (inscrito na S.I.S. ou Registro Nacional).São casos de proibição:

a) Haber sido previamente expulso ou devolvido pela Espanha ou por algum Estado Schengen (espaço comunitário europeu);

b) Ter a entrada proibida de forma expressa por atividades contrárias aos interesses da Espanha ou aos direitos humanos ou por notória conexão com organizações criminosas;

c) Ser procurado internacionalmente em razão de atividade criminal;

6. Não pressupor um perigo para a saúde e ordem pública, para a segurança nacional nem para as relações internacionais da Espanha ou de outros Estados com os quais a Espanha mantenha convênio nesse sentido;

7. Não haver esgotado o prazo de 3 meses de estadia, contados a partir da data do ingresso anterior, nos 6 meses anteriores (art. 20.1 Schengen e art. 30 da Lei dos Estrangeiros).

CASOS

1. Para as viagens de caráter TURÍSTICO ou PRIVADO, poderá ser exigida a apresentação de alguns dos seguintes documentos:

a) Documento comprobatório de um estabelecimento de hospedagem ou carta-convite de um particular, expedida segundo o disposto na Ordem RE/1283/2007, de 10 de maio. Em nenhum caso, a carta-convite isentará o indivíduo de atender aos demais requisitos exigidos para o ingresso;

b) Confirmação da reserva de um pacote turístico, com o itinerário;

c) Passagem de retorno ao Brasil ou para o local onde a viagem terá prosseguimento;

d) A exigência de 60 euros por dia por pessoa e, para todos os casos, um mínimo de 540 euros por pessoa.

2. Nos casos de viagens de caráter profissional, político, científico, esportivo, religioso, ou por outros motivos, poderá ser exigido:

a) Convite de uma empresa ou de uma autoridade para participar de reuniões, convenções, etc., de caráter comercial, industrial, etc.;

b) Documento que comprove a existência de relações comerciais, industriais, etc.;

c) Cartões de acesso a feiras, congressos, convenções, etc.;

d) Convites, cartões de entrada, reservas ou programas com indicação, na medida do possível, do nome do organismo que convida e a duração da estada ou qualquer outro documento que indique o propósito da visita.

3.Para as viagens de estudos ou outro tipo de atividade de formação:

a) Documento de matrícula de um centro de ensino para participar de cursos teóricos e práticos de formação.

b) Certificados relativos aos cursos em questão. 

 


 

Última atualização em Qua, 11 de Dezembro de 2013 18:43