Autorização de residência x legislação fiscal

Conheça as regras para declaração de impostos  na Espanha! 

Estamos em período de Campanha de Renda na Espanha, no qual os residentes fiscais no país precisam apresentar suas declarações de Imposto de Renda até 30 de julho de 2022. Portanto, é importante levantarmos esse tema!  A legislação fiscal não tem em conta a tipologia de autorização de residência que possui o estrangeiro na Espanha. O critério é bastante claro: o estrangeiro que residir mais de 183 dias durante o ano natural no país é considerado um contribuinte e, consequentemente, deve pagar por todos seus impostos na Espanha independente de que esta residência seja de caráter temporal ou permanente, ou que permita ou não trabalhar. 

Muitos estrangeiros pensam que pelo fato de ter um visto de estudante (estadia) não estão obrigados a apresentar seu imposto de renda em território espanhol. Mas, caso o estudante ultrapasse o período de 183 dias por ano natural, a apresentação do imposto de renda deve ser realizada em território espanhol. Outra consulta bastante habitual que recebemos estão relacionadas às residências não lucrativas. Estas, como o próprio nome indica, não permite trabalhar, ou seja, exercer uma atividade lucrativa em território espanhol.

Mesmo assim, o estrangeiro que possui uma residência não lucrativa está obrigado da mesma forma a apresentar seu imposto de renda na Espanha pelo mesmo argumento de permanecer mais de 183 dias em território espanhol. Independente do tipo de residência que possui o estrangeiro o mesmo deve ser consciente que deve tributar no território espanhol quando se cumpra o requisito de mais de 183 dias de residência na Espanha ou que o centro de suas atividades econômicas estejam na Espanha.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, fale conosco! Nós contamos com um time especializado em fiscalidade internacional que irá avaliar seu caso individualmente e lhe orientar da melhor forma possível. Entre em contato conosco agora! 😉