COMO RETIRAR O CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA

O interessado deve dirigir-se, pessoalmente, ao Serviço de Imigração da província onde reside ou, na sua falta, à Comissária da Polícia correspondente, juntamente com o formulário de inscrição. Deverá ser apresentado em todos os casos os seguintes documentos (original e cópia):

– Passaporte ou documento de identidade válido e em vigor. Se estiver vencido, uma cópia e o pedido de renovação.

– Documento que comprove o pagamento da taxa de emissão do certificado.

– Documentação que comprove o pressuposto de acesso à residência permanente, exceto no caso de já ter esse acesso, por ter residido, legalmente, na Espanha, no período contínuo de 5 anos. No caso, não é necessária a apresentação de documentação adicional dada a referida circunstância. Será verificado pela Oficina de “Extranjería”.

Após o pagamento das taxas, o cidadão da União receberá a certidão do direito de residência permanente.

Para verificar os requisitos necessários à legalização e tradução de documentos públicos estrangeiros e a validade desses documentos, a ficha de informação do Secretário de Estado das Migrações deverá ser consultada.

O familiar do cidadão da União Europeia pode retirar o cartão de residência permanente, quando apresentar o pedido, no mês anterior ao do vencimento do cartão de residência ou nos três meses seguintes à data de vencimento.

O pedido deve ser preenchido, assinado para ser apresentado junto aos seguintes documentos (original e cópia):

– Passaporte completo válido e em vigor.

– Documentação que comprove a existência de vínculo familiar.

– Três fotografias recentes, em fundo branco, tamanho passaporte.

– Documento que comprove o pagamento da taxa de emissão do cartão.

Além disso, no caso de ser parente de cidadão comunitário,falecido anterior ao acesso ao direito de residência permanente, deverá apresentar:

– Certidão de óbito.

– Certidão de registo de cidadão da União do falecido, comprovando o período mínimo de 2 anos de residência ininterrupta na Espanha.

Fonte: Gobierno de Espanha