Convênio entre a Direção Geral de Cadastro e o Colégio Oficial de Gestores

No dia 3 de julho, o Colégio Oficial de Gestores assinou um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda (Direção Geral de Cadastro) com o fim de facilitar os trâmites pós- COVID-19, fazendo parte do plano governamental para agilização de serviços e consequente desburocratização de trâmites para favorecer a população.

Segundo o BOE (Boletim Oficial do Estado, 14/07/2020), “esta colaboração permitirá facilitar ao cidadão uma melhora dos serviços prestados e suas obrigações tributárias em geral e, em particular, a apresentação eletrônica de declarações cadastrais ante o Cadastro, assim como a prática da notificação eletrônica. Por outra parte, o compromisso de gerir Pontos de Informação Cadastral, que permitirão os serviços de acesso à informação cadastral, com melhor acesso à informação e outros serviços solicitados.”

Esse convênio também aumentará o grau de confiança, transparência e segurança jurídica.

Este é um texto meramente informativo.