DONOS DE PETS NÃO PODERÃO DEIXÁ-LOS SOZINHOS, POR MAIS DE 24 HORAS NA ESPANHA, SEGUNDO NOVA LEI DE BEM-ESTAR ANIMAL

Não haverá nenhum animal, nas lojas, na Espanha, nenhum cão considerado potencialmente perigoso e nenhuma eutanásia de animais de estimação saudáveis. O anteprojeto de lei de Proteção e Direitos dos Animais, apresentado nessa quarta-feira (06) pelo Ministério dos Direitos Sociais, vai estabelecer um marco para a legislação regional e estabelecerá novos requisitos que afetarão os animais domésticos, silvestres ou mesmo ‘colônias de felinos’, bem como seus donos, pois contempla novas regulamentações como a proibição de deixar cães sozinhos, por mais de vinte e quatro horas, ou a necessidade de realização de curso de formação para seus donos.

“Vamos estabelecer a obrigação de preservar o bem-estar animal”, disse a ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, na apresentação do regulamento que garantiu o avanço da lei, pondo um fim na “Brutalidade cruel com os animais”, ao proibir, em nível nacional, a briga de galos, o tiro ao pombo, embora omita as touradas. Limita, por outro lado, os circos, uma vez que proíbe espetáculos com animais selvagens.

O governo quer que os animais de estimação não sejam deixados sozinhos. Por esse motivo, é proibido deixar qualquer um deles, como gatos ou furões, sem vigilância, durante três dias consecutivos, embora seja dada especial ênfase aos cães. Para cães, esse período não pode ultrapassar vinte e quatro horas. Além disso, de acordo com o projeto, os proprietários ou administradores de cães devem realizar um curso de formação credenciado, antes da sua aquisição, cujo conteúdo será determinado por regulamento. O objetivo, diz o esboço, é facilitar a “apropriação responsável do animal”, o que muitas vezes é condicionado pela “falta de conhecimento por parte do dono”.

Fonte: ABC