DUAS NOVAS SENTENÇAS SOBRE O ARRAIGO LABORAL

No fim do mês de março houve uma modificação sobre o Arraigo Laboral.

Anteriormente, podiam solicitar o Arraigo Laboral os estrangeiros que estivessem na Espanha de maneira irregular por, no mínimo, dois anos trabalhando. Ainda era necessário denunciar o empregador por meio de provas jurídicas ou administrativas.

Por esse fato da denúncia, muitos estrangeiros não optaram por esse Arraigo Laboral e esperavam um ano mais, para completar três anos, e solicitar o Arraigo Social.

A nova sentença de 2021 do STF, indica que será válida uma prova indicando que o estrangeiro tenha trabalhado por seis meses nos últimos dois anos de petição do Arraigo Laboral. Isso engloba um número ainda maior de estrangeiros que buscam uma estabilidade legal na Espanha. Toda pessoa que antes tinha residência legal no território espanhol e, por algum motivo perdeu e, chegou a trabalhar por no mínimo seis meses, essa pessoa está apta para solicitar o processo do Arraigo Laboral.

Recentemente, saíram mais duas novas sentenças ratificando essa possibilidade!

Vale destacar que:

– NÃO é necessário comprovar meios econômicos;

– NÃO é necessário ter uma oferta de trabalho;

– É necessário comprovar a estadia na Espanha nos últimos dois anos e a contribuição ao INSS Espanhol.

Ou seja, agora são três sentenças do STF Espanhol aprovando esse processo. Em breve será publicado o passo a passo com todos os requisitos para quem queira solicitar o Arraigo Laboral.

Lembre-se que, desde março de 2021, a Espanha Fácil está solicitando para brasileiros e estrangeiros que residam em qualquer cidade do território espanhol.

A primeira fase do trâmite é feita de maneira eletrônica e a segunda etapa é presencial e, você pode contar com o suporte da nossa equipe!