GOVERNO ESPANHOL APROVA LEI DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS COM 1 EURO

O Governo espanhol aprovou, na terça-feira, o projeto de lei de Criação e Crescimento Empresarial que vai permitir às empresas arrancar com apenas 1 euro, promover o seu crescimento e estabelecer medidas de combate à inadimplência.

Do mesmo modo, contempla a expansão das atividades para as quais não é necessária a obtenção de licença e promove a utilização da fatura eletrônica entre as empresas e os autônomos, o que contribuirá para o aprofundamento da digitalização da atividade empresarial. Outro aspecto abordado no anteprojeto são as medidas de apoio aos instrumentos de financiamento para o crescimento do negócio, entre os quais o capital de risco ou as plataformas de crowdfunding.

O projeto deve chegar ao Congresso dos Deputados no final deste ano e estar em andamento em 2022. O principal objetivo da norma será remover obstáculos à criação e viabilização da empresa. A inadimplência é justamente um dos problemas que muitas vezes ameaçam sua solvência, pois o prazo legal máximo de 60 dias não é cumprido. Este é um problema que afeta sobretudo as pequenas e médias empresas e os trabalhadores autônomos.

Para combater o incumprimento generalizado deste prazo máximo entre as empresas, o regulamento vai implantar um sistema de incentivos ao cumprimento dos prazos de pagamento e vai implementar a faturação eletrônica.

O regulamento irá também eliminar a exigência de 3.000 euros para constituição de sociedade, reduzindo a um mínimo de 1 euro o valor necessário para constituição de Sociedade Limitada, e permitirá que o processo seja resolvido eletronicamente em apenas 10 dias.

Fonte: El Economista