Governo espanhol e trabalhadores autônomos entram em acordo sobre adiar a prestação por cessar atividade até junho

O Ministério da Inclusão e “Segurad Social” Espanhola e as organizações autônomas ATA, UPTA e UATAE acordaram sobre a necessidade de prorrogar até 31 de maio o benefício extraordinário de cessação de atividade para trabalhadores autônomos afetados pela crise do Covid-19.

A prorrogação da medida foi tida como certa, uma vez que sempre foi adiada de maneira simultânea com os expedientes de regulação temporal de emprego (ERTE), cuja extensão também foi acordada até junho, mas sem ser definido ainda um acordo entre o Governo e os agentes sociais.

No caso do benefício por cessação de atividade, fontes do ministério explicaram que as organizações autônomas solicitaram alguns ajustes que ainda precisam ser avaliados.

O presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores por Conta Própria (UPTA), Eduardo Abad, garantiu em declarações aos meios de comunicação que existem posições fechadas em relação à prorrogação de um benefício do qual foram beneficiados quase 350 mil autônomos até 31 de dezembro.

Em qualquer caso, a UPTA solicitou ao Ministério da Inclusão e “Segurad Social” Espanhola que reduzisse de 75% para 50% a perda de rendimento que dá direito à prestação e que o montante da ajuda seja 70% da base a que se destina está listado e não a base mínima.

Em nota, a ATA também enfatizou que “é imprescindível que o trabalhador autônomo cuja atividade seja afetada por restrições administrativas tenha seus honorários dispensados” para Seguro Social. “O Governo está discriminando os autônomos, deixando-nos como cidadãos de segunda classe. Prêmios aos trabalhadores e às grandes empresas empregadoras, que podem ter isenção de cotas quando houver restrições à sua atividade de qualquer natureza”, disse o presidente da ATA, Lorenzo Amor, em declarações incluídas na nota.