Governo impede tramitação das propostas do PP e ERC a favor da nacionalidade para os descendentes de imigrantes

A justificativa do veto foram os altos custos que as alterações provocariam no orçamento governamental.

Uma novidade pegou muita gente de surpresa na Espanha. O Governo de Pedro Sánchez impediu a votação das emendas apresentadas pelo Partido Popular (PP) e Esquerda Republicana da Catalunya (ERC) para a Lei de Modificação do Registro Civil. Tais emendas visavam a ampliação do acesso da nacionalidade espanhola por opção e proporcionariam uma solução aos casos de nacionalidade que não foram incluídos na Lei da Memória Histórica, de 2007.

O veto ocorreu com a justificativa do Governo Espanhol de que não há verba, já que a aprovação dessas alterações representaria um aumento de 2 milhões de euros no orçamento. Isso porque as dotações humanas, materiais dos consulados e outras despesas de gestão também aumentariam com essas novas demandas.

Estimava-se que as mudanças propostas pelo PP e ERC abririam caminhos para diversos números de solicitação de nacionalidade, semelhante ao que aconteceu com a aprovação da Lei da Memória Histórica. Com isso, o Governo teria que contratar cerca de 80 pessoas para fortalecer os consulados e designar outros três cônsules adjuntos ao México, Buenos Aires e Havana, três países em que mais pedidos foram apresentados. Tudo isso custaria, em média, 1,96 milhões de euros, com mais 80 mil euros para revisão de documentação e emissão de requerimentos.

A votação das emendas aconteceria no próximo dia 16 de março, durante a reunião da Comissão de Justiça do Congresso. A expectativa era que elas fossem aprovadas com um único voto contra do PSOE. Porém, com o veto governamental, as mudanças foram todas rejeitadas automaticamente.

O Partido Popular expressou sua indignação com a decisão do Governo Espanhol. A responsável pela Emigração e deputada por Ourense, Ana Belén Vázquez, afirmou que “é vergonhoso que o direito do espanhol seja expresso em euros”.

E você, o que achou dessa decisão? Diversas dúvidas podem ser geradas após essa nova decisão, por isso é sempre importante contar com uma assessoria de imigração para ajudar nos trâmites de qualquer serviço. Entre em contato com a gente!