Já ouviu falar da nacionalidade espanhola por opção?

A nacionalidade espanhola por opção é um benefício que a legislação espanhola oferece aos estrangeiros que, em certos casos, venham a adquirir a nacionalidade espanhola. Terão direito de adquirir a nacionalidade espanhola:

– As pessoas que estão ou estiveram sujeitas ao poder paternal de um espanhol.

– Todas as pessoas cujo pai ou mãe estiveram sujeitas ao poder paternal de espanhol.

– As pessoas para as quais a determinação da filiação (entendida como determinação da identidade dos pais de uma pessoa) ou nascimento na Espanha ocorreu após os dezoito anos. Neste caso, o prazo para requerer a nacionalidade é de dois anos a partir da data de determinação da filiação ou do nascimento.

– Aqueles cuja adoção pelos espanhóis ocorre após os dezoito anos. Nesse caso, o direito de opção existe até que o interessado complete 20 anos.

O pedido de nacionalidade espanhola por opção pode ser feito se o titular da opção for menor de idade ou deficiente, a declaração da opção será feita pelo representante legal do optante. Assim, será necessária a autorização do Autorizado do Registro Civil do domicílio do representante legal, com parecer prévio do Ministério Fiscal.

Caso o interessado tenha mais de 14 anos, poderá fazer o pedido com a assistência de um responsável. Se o interessado for emancipado, terá até os 20 anos para solicitar a nacionalidade espanhola por opção.

O pedido de nacionalidade espanhola por opção é feito pessoalmente no Registro Civil do domicílio do interessado, em virtude do princípio da proximidade. No entanto, também pode ser iniciado no Registro Civil Central se o promotor tiver domicílio na Espanha (embora, no caso de menores de 14 anos, o processo de autorização prévia deva ser gerido pelo Juiz responsável pelo Registro Civil Municipal do domicílio do interessado).

No caso de o requerente se encontrar fora da Espanha, este pedido também pode ser feito no Consulado da Espanha no seu país de origem do país onde tem residência legal.