Ministério da Fazenda espanhol permite que autônomos paguem menos na declaração do imposto de renda

A campanha RENTA 2020, referente ao pagamento do Imposto de Renda do ano de 2020 na Espanha, apresenta uma série de novidades para os autônomos que pagam impostos em estimativa objetiva ou módulos. No ano passado, o Governo aprovou várias medidas para aliviar a carga tributária dos trabalhadores por conta própria que operam sob este sistema e, que terão que declarar renda a partir do próximo 7 de abril. De acordo com os consultores fiscais consultados, muitos pagarão menos imposto de renda de pessoa física (IRPF) do que outros exercícios.

Os autônomos chamados “moduleros” partem de uma determinada posição para enfrentar a emergência sanitária e esse é o seu sistema tributário. Eles não pagam mais impostos quando têm mais benefícios, mas também não pagam menos por terem mais perdas, pois seu sistema é baseado em uma taxa regulada, que varia em função dos medidores das instalações, funcionários, máquinas, etc. Isso permitirá que eles paguem impostos com mais facilidade, sem acompanhar as receitas e despesas, evitando mais essa carga nesses momentos de crise econômica, em que a maioria deles já sofreu prejuízos. Especificamente, as notícias fiscais para este grupo são três:

– NÃO será pago o IRPF de autônomos nos dias em que não trabalharam: apenas serão contabilizados os dias do trimestre em que a atividade foi normalmente exercida para o cálculo do pagamento fracionário do imposto sobre o rendimento em módulos.

– Redução entre 20% e 35%: O Governo aprovou uma redução do imposto de renda pessoal para todos os trabalhadores autônomos em módulos de 20%, que pode chegar a 35% em alguns setores especialmente afetados pela pandemia.

– Declaração quase automática: os quase 500 mil autônomos que estão nos módulos estão habilitados a fazer a declaração de renda de forma automática com a condição de que tenham seus livros de registro no formato oferecido pela Agência Tributaria.