Projeto de Memória Democrática é aprovado: entenda o que muda

O Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Lei da Memória Democrática. O objetivo desta lei é promover a coesão e a solidariedade entre as gerações em torno dos princípios, valores e liberdades constitucionais. Visa reconhecer todas as pessoas que sofreram perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, orientação sexual e identidade, durante o período entre o golpe de 1936, a Guerra Civil e a ditadura de Franco até a promulgação de a Constituição espanhola em 1978.

Dessa maneira, se estabelece como crime de apologia ao franquismo, estabelecendo penas duras que irão variar entre € 200 e € 150.000 para quem exaltar a Guerra Civil ou a ditadura. Além disso, incorpora a possibilidade de fechar fundações que incitem ao ódio ou exaltem a ditadura ou humilhem as vítimas, o que poderia levar à extinção de fundações como o Vale dos Caídos.

Como importante novidade que preocupa os descendentes de espanhóis, o Ministro Félix Bolaños anunciou a possibilidade de optar pela nacionalidade espanhola através de dois novos casos. Em primeiro lugar, pelos filhos de espanholas que se casaram com estrangeiros durante a ditadura e que, portanto, perderam a nacionalidade. Essas filhas e filhos poderão optar pela nacionalidade espanhola.

Em segundo lugar, para os filhos maiores de idade daqueles que tinham a possibilidade de adquirir a nacionalidade por meio da Lei da Memória Histórica de 2007 e que afetava apenas os menores de idade.

O Governo irá encaminhar o texto ao Congresso com a exposição de motivos e antecedentes, dando início ao processo parlamentar de aprovação da Lei, apesar de a primeira sessão ordinária do Congresso ter encerrado e a segunda ter início em setembro. A Câmara pode reunir extraordinariamente a pedido do Governo, da Delegação Permanente ou da maioria absoluta dos deputados e que os grupos parlamentares podem propor modificações.