O Recurso Extraordinário de Revisão pode ser uma solução para quem teve seu pedido de nacionalidade espanhola negado. Saiba mais sobre ele no post de hoje!
Você já ouviu falar em Recurso Extraordinário de Revisão? Esse é um procedimento comum quando tratamos de revisão de atos finais em processos administrativos, inclusive trâmites da solicitação de nacionalidade espanhola. Neste caso, ele é utilizado quando a nacionalidade é negada por alguma razão. Vamos falar mais sobre isso nas próximas linhas!
Minha nacionalidade espanhola foi negada. Em quais casos posso utilizar esse recurso?
O Recurso Extraordinário de Revisão pode ser apresentado nas seguintes situações:
Qual o prazo para apresentar esse recurso?
Na primeira situação, o documento pode ser apresentado até 4 anos depois de ter recebido a negação do pedido de nacionalidade espanhola. Já se ocorrer o segundo caso, o solicitante tem até 3 meses após a recusa para apresentá-lo.
O Recurso Extraordinário de Revisão pode ser utilizado para outras situações que não envolvam nacionalidade espanhola?
Sim! Ele pode ser usado em expedientes administrativos que possuam uma decisão firme denegatória em casos como os que já falamos e em outros, como:
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