Renovação da autorização de residência temporária não lucrativa

Vem saber mais sobre os requisitos e documentos necessários!

Você sabe o que é uma autorização de residência sem fins lucrativos? Muitas são as pessoas que vivem na Espanha com esse tipo de autorização. Esse termo quer dizer que essas pessoas decidem ir para a Espanha para residir, mas que não exercem nenhum tipo de atividade laboral… 

Neste artigo vamos informar como fazer a renovação da sua autorização.

Requisitos para renovação da Residência Não Lucrativa.

1. Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, ou familiar de cidadãos desses países, aos quais se aplique o regime de cidadão da União.
2. Ausência de antecedentes criminais na Espanha.
3. Não estar proibido de entrar na Espanha e não figurar como rejeitável no espaço territorial de países com os quais a Espanha tenha celebrado um acordo para o efeito.
4. Ser titular de autorização de residência temporária não lucrativa em vigor ou estar no prazo de noventa dias de calendário após a sua caducidade.
5. Dispor dos meios financeiros necessários para custear as despesas de estadia e regresso e, se for caso disso, as dos seus familiares, de acordo com os seguintes montantes:

• Para a sua manutenção mensal, 400% do IPREM, que neste ano de 2022 ascende a 2.316,08 euros.
• Para o apoio de cada um dos seus familiares, 100% do IPREM, que neste ano de 2022 ascende a 579,02 euros.

6. Ter um seguro de saúde público ou privado junto de uma entidade seguradora autorizada a operar na Espanha.
7. Ter os menores sob seus cuidados em idade escolar obrigatória matriculados durante sua permanência na Espanha.

Documentação para renovação da Residência Não Lucrativa

A documentação que devemos fornecer para renovar a residência sem fins lucrativos é a seguinte:

1. Formulário de solicitação em modelo oficial (EX-01) em duplicata, devidamente preenchido e assinado pelo estrangeiro. 
2. Passaporte ou título de viagem, reconhecido como válido na Espanha, com validade mínima de um ano.
3. Cópia completa do passaporte ou documento de viagem válido.
4. Documentação que comprove a disponibilidade de meios de subsistência para o período solicitado. Para comprovar que dispõe desses meios econômicos, pode utilizar qualquer documento admitido por lei, incluindo a contribuição de títulos de propriedade, cheques visados ​​ou cartões de crédito acompanhados de certidão bancária que comprove o valor disponível como crédito no cartão.

Se os recursos provierem de ações ou participações em empresas espanholas, joint ventures ou empresas estrangeiras localizadas na Espanha, será certificado  que o requerente não exerce qualquer atividade laboral, anexando uma declaração juramentada para o efeito.

5. Documentação que comprove que tem seguro de saúde.
6. No caso de estarem ao seu cuidado, menores em idade escolar obrigatória, relatório emitido pelas autoridades regionais ou estaduais competentes, ou pelo centro educativo.
7. Se for caso disso, será avaliado o esforço de integração do estrangeiro, acreditado por meio de relatório positivo da Comunidade Autônoma do seu local de residência.

8-. Comprovante de pagamento da taxa 790 código 052 . 

Qualquer documento previsto para a renovação de sua residência sem fins lucrativos e que venha de fora da Espanha, tal documento deve ser apostilado ou legalizado se for o caso, e traduzido. Lembre-se que a tradução deve ser feita por tradutor juramentado autorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação. 

Quando devo apresentar a renovação da Residência Não Lucrativa?

Quando estiver perto do vencimento do seu cartão, você deve começar a renová-lo para continuar legalmente na Espanha. 

Você tem os seguintes prazos:

– Até 60 dias antes do vencimento do seu cartão de residência. 

– No prazo de 90 dias após a expiração do seu cartão de residência sem fins lucrativos.

Recomendamos que você renove sua residência sem fins lucrativos em até 60 dias antes do vencimento do cartão. Sim, é verdade que você também pode renovar em até 90 dias após o vencimento do cartão, mas neste caso o escritório de imigração pode multá-lo por deixar seu cartão de residência expirar. 

Você mesmo pode fazer a renovação, ser seu representante legal ou pode ter um representante voluntário.

Onde renovo a Residência Não Lucrativa?

A renovação desta autorização de residência deve ser solicitada no Escritório de Imigração onde você estabeleceu seu endereço.

Como faço para renovar a Residência Não Lucrativa?

Atualmente, existem várias maneiras de renovar a residência sem fins lucrativos:

– Mediante agendamento no próprio escritório de imigração;

– através de qualquer registo público de subdelegação ou delegação governamental;

– Também por correio;

– por meio eletrônico. 

O melhor a fazer é renovar a residência sem fins lucrativos por meio eletrônico, pois isso faz parte do caminho pelo qual a renovação é processada. Desta forma, a renovação é apresentada diretamente no escritório de imigração sem intermediários e um número de arquivo é atribuído sem a necessidade de viajar ou solicitar uma consulta com tudo o que isso implica. 

Você pode fazer este procedimento online com seu certificado digital ou senha permanente. 

Assim que o Gabinete de Imigração tiver prova do seu pedido, tem um prazo legal de 3 meses para processar e responder. Se após este período não tiver notícias do seu pedido, pode-se entender que foi estimado por motivo de silêncio administrativo.

Agora você conseguiu entender como se faz a renovação da autorização? Se restaram dúvidas, entre em contato conosco.