Existem três propostas de leis importantes que tratam sobre nacionalidade espanhola para descendentes de espanhóis. Saiba como irão funcionar caso sejam aprovadas.
Possuir algum tipo de parentesco com cidadãos espanhóis não significa que você terá automaticamente a cidadania espanhola. Cada caso tem seus requisitos e especificidades, que devem ser analisadas com muita atenção. Entretanto já existem algumas propostas de lei que têm como objetivo facilitar a garantia da nacionalidade para descendentes de espanhóis de forma menos burocrática. Vamos falar sobre as três principais, que ainda estão em trâmite no país.
Proposta de Lei sobre a Matéria de Concessão da Nacionalidade Espanhola aos descendentes, nascidos no exterior, de pai e mãe espanhóis
Essa proposta de lei é da Senadora Sara Vilá, do Grupo Parlamentar de Esquerda Confederal (Adelante Andalucia, Més Per Mallorca, Más Madrid, Compromís, Geroa Bai Y Catalunya En Comú Podem). Ela visa alterar os artigos 20º, 23º, 24º e 26º do Código Civil Espanhol para contemplar familiares de espanhóis com a nacionalidade nos seguintes casos:
Portanto, a proposta de lei em questão visa conceder a nacionalidade espanhola para os indivíduos que se encaixem em um desses quatro casos. Atualmente, eles têm acesso impedido pelo atual quadro regulamentar.
Proposta de Lei sobre Memória Democrática
A autora dessa proposta de lei é a vice-presidenta do governo espanhol, Carmen Calvo. Ela diz respeito a um caso único de nacionalidade para descendentes espanhóis. Os indivíduos nascidos fora da Espanha, com mãe, pai, avô ou avó de origem espanhola que renunciaram à nacionalidade por consequência do exílio por motivos políticos, ideológicos ou religiosos, podem optar pela nacionalidade espanhola. Essa declaração deve ser formalizada em até dois anos a partir da entrada em vigor da lei.
Existem também algumas sugestões para alterar artigos à proposta de lei que visa modificar artigos do Código Civil Espanhol que tratam do tema. No próximo artigo, explicaremos em detalhes sobre essas propostas de mudanças.
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