Senado aprova impostos sobre determinados serviços digitais e transferências financeiras

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Imposto sobre Determinados Serviços Digitais e sobre Operações Financeiras. Isso permite a Espanha modernizar o seu sistema fiscal seguindo as orientações definidas pela Comissão Europeia e outras instituições internacionais como a OCDE. Além disso, a Espanha está alinhada com países europeus que já apresentam serviços semelhantes.

A taxa de imposto seria de 3% e aplica-se a três conceitos: a prestação de serviços de publicidade online, serviços de intermediação online e a venda de dados gerados a partir de informações fornecidas pelo usuário. Os tributos entrarão em vigor três meses após sua publicação no Diário Oficial do Estado (BOE). Um prazo fixo para permitir que os sujeitos afetados se adaptem aos regulamentos.

O objetivo do Governo com estes dois impostos é adaptar o sistema fiscal espanhol às novas áreas de negócio digital e à realidade entre fronteiras que a globalização implica e que atualmente não se encontram bem refletidas no atual quadro fiscal.

Portanto, a aprovação de ambos os tributos permite que o sistema tributário evolua na mesma direção que a sociedade e a tecnologia o fazem com a ideia de continuar a ser o principal instrumento de sustentação e fortalecimento do Estado Providência e avançar na redistribuição do Estado.

Esses impostos não são tributáveis às classes média e trabalhadora, mas sim as grandes multinacionais com um modelo de negócio digital que até agora não estava devidamente enquadrado no sistema tributário e, por outro lado, os intermediários financeiros em Transações de ações em grandes empresas listadas. Assim, a aprovação desses tributos permite um regime tributário mais justo em que se contribui a quem tem mais capacidade.

A liquidação do imposto será mensal e os contribuintes deverão apresentar declaração anual. A receita estimada com este imposto é de 850 milhões de euros por ano.