Todo cidadão que residir na Espanha, precisa “empadronarse” no território espanhol, é uma obrigação legal. Estrangeiros ou nacionais, documentados ou indocumentados, necessitam cadastrar- se.
O “padrón municipal” seria o cadastramento de seu endereço de residência na Espanha.No Brasil é habitual utilizar notas fiscais de luz, água, energia como comprovante de endereço. Aqui na Espanha “empadronamiento” é o único documento aceito como comprovante de endereço. Ele é necessário para diversos processos, tais como, matricular os filhos nas escolas, permissões de trabalho, troca de carteira de habilitação, para o cartão médico e todos os trâmites referentes à imigração (como a nacionalidade espanhola).
Há funcionários desavisados que podem colocar obstáculos ao “empadronamiento” de imigrantes “sinpapeles”. Se isto acontecer, há uma defensoria pública chamada “El Defensor del Pueblo”, e é só acioná- la.
Todo residente na Espanha tem o direito de usufruir de serviços municipais, de caráter essencial, como saúde, educação, transporte, etc, independente da sua situação administrativa.
Este texto é de utilidade pública.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |