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Departamento Jurídico

<p>Departamento Jurídico</p>

Denegação de entrada na Espanha

A Espanha nao exige visto de turista para os brasileiros, entretanto é importante que cumpram com todos os requisitos de entrada no espaço europeu. O brasileiro que entrar em território espanhol como turista este poderá permanecer em território espanhol por um período máximo de 90 dias, caso ultrapasse este prazo estará em situação irregular na Espanha.

Homologaçāo de sentença estrangeira no Brasil

Homologaçāo de sentença estrangeira no Brasil

Muitos brasileiros se perguntam se um casamento realizado na Espanha e não inscrito no Consulado Brasileiro possui efeitos jurídicos no Brasil.

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Divórcios na espanha

Divórcios

Infelizmente existe uma grande quantidade de casamentos que findam com uma separação ou divorcio. No caso dos matrimônios realizados na Espanha entre brasileiros e espanhóis (ou cidadãos comunitários), além do rompimento do vinculo familiar, existe também uma preocupação com a situação da residência legal do cônjuge brasileiro.

Uma vez que a legislação espanhola não exige Separação Judicial prévia, podemos passar diretamente ao divórcio, que pode ser tramitado através de dois procedimentos, o mútuo acordo (amigável) ou o contensioso (não amigável).

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