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Imposto de Renda na Espanha

Procedimentos da Declaração de Imposto de Renda na Espanha

Desde o dia 01/04/2020 nós da Espanha Fácil começamos com a campanha da renda realizando as devidas análises e apresentações dos impostos de renda que fazem referência ao ano 2019.

Se considera que um estrangeiro ou espanhol é residente fiscal na Espanha quando ocorre uma das seguintes características:

  • Se considera que uma pessoa tem residência fiscal na Espanha quando permanece mais de 183 dias durante o ano natural em território espanhol. As ausências esporádicas que uma pessoa pode ter nesse período não são levadas em consideração.
  • Quando estabelece na Espanha o núcleo principal de interesse ou a base de suas atividades ou interesses econômicos de forma direta ou indireta. A lei espanhola indica que o núcleo principal de interesse é o território espanhol quando o cônjuge, não separado legalmente, e os filhos menores de idade que dependam economicamente do contribuinte possuam sua residência habitual na Espanha.

Um ponto à destacar é o fato de o contribuinte não permanecer mais de 183 dias em território espanhol e possuir o seu centro de interesse vital na Espanha nesse caso o mesmo terá a consideração de residente fiscal na Espanha e deverá apresentar o imposto de renda neste país.

Autorização de residência x legislação fiscal:

Muito importante comentar que a legislação fiscal não tem em conta a tipologia de autorização de residência que possui o estrangeiro na Espanha.

O critério é bastante claro, pelo fato de residir mais de 183 dias durante o ano natural na Espanha a legislação considera que o contribuinte é residente fiscal e consequentemente deve pagar por todos seus impostos na Espanha independente de que esta residência seja de caráter temporal ou permanente ou que permita ou não trabalhar.

Muitos estrangeiros pensam que pelo fato de ter um visto de estudante (estadia) não estão obrigados a apresentar seu imposto de renda em território espanhol.

Caso o estudante ultrapasse o período de 183 dias por ano natural a apresentação do imposto de renda deve ser realizada em território espanhol.

Outra consulta bastante habitual que recebemos estão relacionadas as residências não lucrativas. Estas, como o próprio nome indica, não permite trabalhar, ou seja, exercer uma atividade lucrativa em território espanhol.

Outrossim, o estrangeiro que possui uma residência não lucrativa está obrigado da mesma forma a apresentar seu imposto de renda na Espanha pelo mesmo argumento de permanecer mais de 183 dias em território espanhol.

Independente do tipo de residência que possui o estrangeiro o mesmo deve ser consciente que deve tributar no território espanhol quando se cumpra o requisito de mais de 183 dias de residência na Espanha ou que o centro de suas atividades econômicas esteja na Espanha.


Todas as pessoas que residam mais de 183 dias em território espanhol por ano natural estão obrigadas a apresentar o imposto de renda na Espanha?

A condição de residente ou de não residente deve ser considerada por separado da obrigação de apresentar as declarações na Agência Tributária espanhola. Pode ocorrer a situação de um contribuinte residente fiscal na Espanha, esteja isento de apresentar a declaração pelo fato de que sua renda anual mundial seja inferior ao que estabelece a legislação espanhola. E um não residente, pode estar obrigado a apresentar sua declaração em território espanhol.


Dupla tributação

Nos casos que a receita federal de outro país o considere residente fiscal ali, ao mesmo tempo que a Agência Tributária espanhola também o considere, devemos analisar o Convênio existente entre ambos países para evitar a dupla tributação internacional.

Normalmente, esses convênios estabelecem que quando uma pessoa seja considerada residente nos dois países, deve entender que será residente no país onde possui uma casa a sua disposição. Se esta pessoa possui uma casa nos dois países, devemos levar em consideração o critério do centro de interesse vital.

Imprescindível destacar que se já foram pagos impostos no país de procedência, mas a pessoa é residente fiscal na Espanha, temos que aplicar, por um lado o convênio de dupla imposição entre ambos países e adicionalmente aplicar a dedução de dupla imposição internacional aplicável nos modelos de imposto de renda na Espanha.

Isso quer dizer que se já pagamos um 15% de imposto no país de procedência e na Espanha a taxa do imposto aplicável é de 21% só teremos que pagar a diferença que nesse caso seria de 6%.

Um outro exemplo, se tivéssemos pago 21% no país procedente e a tributação na Espanha é de 19%, não teríamos o direito de devolução por parte do governo espanhol, mas apresentando o imposto de renda na Espanha estaríamos em dia com a Receita Federal espanhola e não haveria a necessidade de abonar nenhuma quantidade ao fisco espanhol.


Até quando posso apresentar meu imposto de renda na Espanha?

Se pode apresentar o imposto de renda 2019 na Espanha desde 01 de abril de 2020 até 25 de junho de 2020.


Como se realiza a apresentação?

A apresentação realizamos de forma telemática através do certificado profissional que nos outorga o governo espanhol. Espanha Fácil dispõe de contadores habilitados na Espanha e no Brasil especialistas em fiscalidade espanhola, brasileira e internacional.


É obrigatória a apresentação todos os anos?

Sim, sempre e quando a sua renda mundial seja superior ao importe que estabelece a legislação espanhola.

Entre em contato com a Equipe Espanha Fácil, analisaremos seu caso em detalhe e caso seja necessário realizaremos a apresentação do imposto de renda na Espanha.

11 Comments

  1. Bom dia !
    Trabalho para uma empresa sediada em espanha, mas trabalho em Portugal como diretora geral.
    Aufiro anualmente 21000€ de rendimentos +17000€ ajudas de custos
    Vou fazer o meu irs em portugal, pois permaneço mais 183 dias no meu país.
    Qual o valo mensal liquido e respetivas taxas e descontos a que estou sujeito em Espanha.
    Cumprimentos,

    Vânia Martins

  2. Juliana diz:

    Tenho visto de Residência Não Lucrativa na Espanha. Preciso pagar imposto de renda sendo que ja pago no Brasil?

  3. Isis diz:

    Ola,
    Vivo na Espanha há 5 anos, trabalho e sempre declaro mau imposto de renda aquí desde o primeiro ano. No Brasil, como não gero renda lá, declaro como isento.
    Minha pergunta é: eu tenho algum dinheiro ainda guardado na pouança do Brasil e gostaria de começar a investir no Brasil mesmo (sem pretençao de trazer o dinheiro pra cá e vice versa), declarando entao a renda da Espanha aqui e a do Brasil lá. Eu posso ter algum problema com as declarções se em algum momento um dos países sabe que eu tenho rendimento nos nos países?

    Desde já, obrigda pela atenção.

  4. Rodrigo diz:

    Boa tarde.
    Este ano é o primeirto que vou declarar na espanha.
    Fui na Hacenda Floral e me foi solicitado a declaração que fiz no Brasil traduzida, podem exigir isso? Se sim, como posso traduzir a declaração?

  5. Andrews Peixoto Bueno diz:

    Boa noite! Meu tio é espanhol mas viveu a vida inteira no Brasil. Ele chegou a receber a aposentadoria espanhola mas parou de receber pois teria alguma pendência fiscal. Sabe me informar qual caminho seguir? Ele já está bastante debilitado e precisando do benefício para se sustentar. Obrigado!

    • Rose - Espanha Fácil diz:

      Olá Andrews, boa tarde!

      Agradecemos seu contato.

      Conforme conversamos por whatsApp aqui na Espanha é necessário um documento que deve apresentar para comprovar que está vivo a Seguridade Sociale se chama Fé de Vida e deve ser solicitado no Consulado Espanhol, se de repente ele nao apresentou pode ser este o problema.

      Atenciosamente,

  6. Juliana diz:

    Boa noite. Eu gostaria de saber se no meu caso eu devo declarar o Imposto de Renda na Espanha e quanto seria o valor para fazer o processo com vocês. Posso entrar em contato direto com um funcionário? Obrigada.

    • Rose - Espanha Fácil diz:

      Boa noite Juliana,

      Agradecemos seu contato.

      Para saber se você está obrigada a declararar ou nao aqui na Espanha, necessitamos conhecer um pouco a tua situação.

      Te enviei algumas questões por e-mail, podemos continuar o atendimento por e-mail.

      Também estamos à disposição no telefone 914515021 ou whatsApp 657159836.

      Att.

  7. Floriano Granconato diz:

    Minha filha, 28 anos, mudou.se para Valência e 28.janeiro último, para estudar na UniValencia.

    Envio mensalmente 1000 euros pra ela.

    Teremos q apresentar IRenda na Espanha no proximo ano ?

    Qual o teto mínimo para IR na espanha ?

    • Rose - Espanha Fácil diz:

      Bom dia Floriano,

      Agradecemos novamente seu contato.

      Se considera que um estrangeiro ou espanhol é residente fiscal na Espanha quando ocorre uma das seguintes características:

      Se considera que uma pessoa tem residência fiscal na Espanha quando permanece mais de 183 dias durante o ano natural em território espanhol. As ausências esporádicas que uma pessoa pode ter nesse período não são levadas em consideração.
      Quando estabelece na Espanha o núcleo principal de interesse ou a base de suas atividades ou interesses econômicos de forma direta ou indireta. A lei espanhola indica que o núcleo principal de interesse é o território espanhol quando o cônjuge, não separado legalmente, e os filhos menores de idade que dependam economicamente do contribuinte possuam sua residência habitual na Espanha.

      Um ponto à destacar é o fato de o contribuinte não permanecer mais de 183 dias em território espanhol e possuir o seu centro de interesse vital na Espanha nesse caso o mesmo terá a consideração de residente fiscal na Espanha e deverá apresentar o imposto de renda neste país.

      Para dar continuidade ao atendimento por gentileza nos envie por e-mail equipe@espanhafacil.com o cartão de estudante dela.

      Att.

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