Autorização de residência para menor na Espanha: tudo que você precisa saber em 2023

Nós da Espanha Fácil realizamos diversos trâmites para menores de idade. Acontece quando, por exemplo, os pais estão vivendo de forma irregular na Espanha e conseguem se regulazirar por um arraigo, como o Arraigo Social (depois de conseguirem uma proposta de emprego), e assim eles podem regularizar a situação do(s) seu(s) filho(s) menor(es). Ou então uma família que conseguiu a regularização por meio de um Arraigo Familiar depois de ter um filho na Espanha e agora pode regularizar a situação dos demais filhos que não são nascidos em território espanhol.

Por isso hoje vamos falar especialmente da autorização de residência para menor de idade (não nascido na Espanha). Trata-se da Lei Orgânica 4/2000, de 11 de janeiro, sobre os Direitos e Liberdades dos Estrangeiros na Espanha e sua Integração Social (artigos 16 a 19 e 31), do Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, aprovado pelo Real Decreto 557/2011, de 20 de abril (artigo 186). Veja mais a seguir.

QUE TIPO DE AUTORIZAÇÃO UM MENOR DE IDADE NÃO NASCIDO NA ESPANHA PODE RECEBER
Trata-se de uma autorização de residência que pode ser concedida a estrangeiros menores de idade não nascidos na Espanha, filhos de estrangeiros com residência legal na Espanha, bem como a menores legalmente sujeitos à tutela de um cidadão ou instituição espanhóis ou de um estrangeiro com residência legal na Espanha.

REQUISITOS NECESSÁRIOS

– Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, ou parente de cidadãos desses países aos quais se aplique o regime de cidadão da União. Para estes casos, recomendamos o Certificado da União (CUE).

– Comprovar uma permanência contínua na Espanha do menor por um período mínimo de dois anos.

– Que os pais ou tutores comprovem emprego ou recursos econômicos suficientes para atender às necessidades da família, nos seguintes montantes:

– Em unidades de dois membros, incluindo pai ou mãe, será exigido 150% do IPREM. Para cada membro adicional além dos dois mencionados (progenitor e menor), será acrescido mais 50% do IPREM. Atualmente, em 2023, o IPREM Mensual é de 600,00 €

– Que os pais ou tutores comprovem possuir habitação adequada.

– No caso de o menor estar em idade escolar obrigatória, é necessário comprovar que ele esteve matriculado em uma escola durante sua estadia na Espanha.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE MENOR NÃO NASCIDO NA ESPANHA
Em geral, deve-se fornecer cópias dos documentos e apresentar os originais no momento da solicitação. Veja alguns documentos que você deve apresentar.

– Formulário de solicitação em modelo oficial (EX-01) em duplicado, devidamente preenchido e assinado pelo pai, mãe ou tutor. Nós da Espanha Fácil preenchemos todos os formulários corretamente para você em nossa assessoria.

– Cópia do passaporte completo, título de viagem ou cédula de inscrição válida do menor.

– Documentação comprovativa do parentesco com residente legal ou tutela com cidadão ou instituição.

– Entre outros. Para a relação completa, conte com nossa assessoria!

Nota importante: Quando forem fornecidos documentos de outros países, eles devem estar traduzidos para o espanhol ou a língua cooficial do território onde a solicitação for apresentada. Para isso, conte com nosso time de tradução juramentada.

Além disso, se o documento for público estrangeiro, ele deve ser previamente legalizado pelo Consulado da Espanha com jurisdição no país onde o documento foi emitido ou, quando aplicável, pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação, exceto se o documento tiver sido apostilado pela Autoridade competente do país emissor de acordo com a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961 e a menos que o documento esteja isento de legalização de acordo com um Convênio Internacional. Nós também podemos te ajudar com a legalização com a Apostila de Haia.

PRAZO DE RESPOSTA DO GOVERNO
Prazo de decisão da solicitação: quarenta e cinco dias a partir do dia seguinte à data em que foi recebida pelo registro da autoridade competente para processá-la. Se esse prazo se esgotar sem que a Administração tenha efetuado a notificação, a solicitação poderá ser considerada indeferida por silêncio administrativo. (Quando a resolução não puder ser notificada, será anunciada no Quadro de Avisos Único (TEU). Se a opção fosse pela notificação eletrônica ou se estivesse legalmente obrigado a usar esse meio, a resolução será notificada por meio de publicação na sede eletrônica. Se não for acessada a resolução em 10 dias úteis após a sua publicação, ela será considerada como notificada).

Dentro de um mês a partir da notificação da concessão da autorização de residência, o pai, mãe ou tutor deverá solicitar pessoalmente, acompanhado do menor, o Cartão de Identidade de Estrangeiro, no Escritório de Estrangeiros ou Delegacia de Polícia da província onde a autorização foi processada.

Conte com nossa assessoria para que possamos te guiar em todos os passos desse importante trâmite na Espanha, levamos mais de 15 anos sendo o porto seguro dos brasileiros na Espanha.