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Nacionalidade Espanhola Para Netos de Espanhóis

Esclarecimentos sobre a Nova Lei de Descendentes ou Lei de Netos

Muitos devem recordar que no período de 2009 até 2011 estava em vigor a famosa lei da Memória Histórica (Ley 52/2007 de 26 de dezembro) na qual permitia netos de espanhol, independente da idade, solicitar a Nacionalidade Espanhola sem a necessidade de morar na Espanha.

O Senado espanhol aprovou em 18 de junho 2018, por unanimidade, a proposta de lei de Nacionalidade Espanhola para Descendentes de Espanhóis ou Lei de Netos de Espanhóis que devolveria aos Netos de Espanhóis a possibilidade de solicitar a Cidadania Espanhola. Esta proposta de lei que estava praticamente pronta para ser executada entrou em um processo de emendas, primeiro no Senado e após, no Congresso, logo em seguida regressou ao Senado e sofreu a modificação com as eleições nacionais na Espanha, no mês de abril de 2019, o que acarretou na dissolução das Câmaras e anulação de todas as propostas de lei que existiam.

Muitos brasileiros nos perguntam, diariamente, quando será possível solicitar a Cidadania Espanhola por esta via. É necessário esperar que o governo se estabilize, que a corte se constituam e esperar por uma nova proposta de lei. Atualmente a única forma para um neto maior de idade solicitar a Cidadania Espanhola é através da residência, por um ano de forma legal e continuada, na Espanha.


Qual o Procedimento que a Lei de Netos deve Cumprir?

Primeira Fase: Procedimento Legislativo Ordinário - Aprovação por unanimidade no Senado.
Segunda Fase: Constitutiva ou Central - Uma vez aprovada no Senado, a lei é enviada ao Congresso dos Deputados. A parte que cabe ao Congresso é determinar o conteúdo da futura lei. Após a publicação e abertura do prazo para apresentação das emendas, é realizada a primeira leitura da lei bem como sua votação no Pleno. Logo após a etapa anterior, é feita uma reunião para apresentação e emissão do informativo com a proposta.

Para finalizar o trâmite no Congresso, é aberto o debate, seguido da votação por parte da comissão competente, com a devida apresentação dos votos particulares, votação no Pleno e envio do texto aprovado pelo Presidente do Congresso ao Senado.

No Senado o procedimento é similar, a diferença fica por conta do prazo de 2 meses que, caso seja declarado como um projeto urgente, se reduzirá para 20 dias. No dia 02/07/2018 a proposta da Lei de Netos entrou no Congresso dos Deputados sendo publicada no Boletim Oficial das Cortes no dia 29/06/2018, abrindo assim, o prazo para apresentação das emendas que será finalizado em 17/09/2018.

Fase Final: Caso o Senado não apresente nenhuma emenda ao texto da Lei de Netos, o mesmo será enviado ao Presidente do Governo para os atos formais de sanção real e promulgação da lei, dentro do prazo de 15 dias. Nem o Presidente do Governo nem o Rei podem realizar qualquer alteração na lei, nem devolver às Cortes e muito menos suspender o processamento. Esta fase se finaliza com a publicação da lei no BOE (Boletim Oficial do Estado).

Quem Poderá Solicitar a Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Descendentes ou Lei de Netos?

  1. Netos(a) de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com cidadão que não possui Cidadania Espanhola antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978;
  2. Netos de Espanhóis que emigraram e receberam a Cidadania Espanhola no país de residência, mas perderam a Nacionalidade Espanhola antes do nascimento de seu filho(a);
  3. Netos de Espanhóis que perderam a Cidadania Espanhola pelo fato de não ter confirmado o desejo de conservar a mesma quando atingiram a maior idade;
  4. Filhos de brasileiros que receberam a Nacionalidade Espanhola pela Lei de Memória Histórica 52/2007 mas não puderam solicitar, quando a referida lei estava em vigor, por serem maiores de idade.

Qual Será o Prazo de Resolução da Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Netos?

O prazo será de 6 meses, contados a partir da apresentação da documentação perante as autoridades competentes.

Caso seu pai ou sua mãe seja Filho de Espanhóis por Origem, recomendamos que o mesmo solicite a Nacionalidade Espanhola antes da aprovação da Nova Lei de Netos ou Lei de Descendentes, pois quando a mesma for aprovada, você já estará apto para solicitar sua Cidadania Espanhola.

Somos especialistas em Cidadania Espanhola para Filhos(as) de Espanhol por Origem. Quando ocorrer a publicação no BOE da Nova Lei de Netos estaremos prestando a assessoria e a montagem completa dos expedientes para todos que se encaixem e queiram solicitar a Nacionalidade Espanhola.

Espanha Fácil

O Porto Seguro dos Brasileiros na Espanha

Temos uma assessoria jurídica e administrativa especializada em imigração e Cidadania Espanhola para Netos de Espanhóis, adicionalmente, estamos cadastrados no Conselho de Gestores Administrativos de Madrid o que nos permite autoridade para trabalhar em todo o território espanhol, intermediando as relações entre nossos clientes e os Órgãos da Administração Pública.

FAQ´s

Perguntas Frequentes Sobre Cidadania Espanhola

1Como adquirir a nacionalidade espanhola por residência?
É o caso mais comum de obtenção de nacionalidade espanhola. Para tanto, os brasileiros deverão residir legalmente na Espanha por um período mínimo de dois anos, salvo que sejam casados com um(a) cidadã(o) espanhol, já que, como mencionado acima, o período se reduz para um ano.
2Quais os requisitos para adquirir a nacionalidade espanhola por residência?
Residir na Espanha legalmente pelo período exigido pela lei, conforme o seu caso, lembrando que para os brasileiros o período de residência é de 2 (dois) anos. Além disso, deverão carecer de antecedentes penais, tanto no Brasil como na Espanha. Também será necessário comprovar meios econômicos na Espanha, isso é, contar com um contrato de trabalho ou qualquer outra fonte de renda.
3Qualquer familiar de espanhol pode solicitar residência na Espanha?
A resposta é NÃO. Podemos tramitar a residência na Espanha para cônjuge de espanhol (seja através de casamento ou união estável), para filho de cônjuge de espanhol até os 21 anos. A situação se complica quando se trata de filhos de cônjuge de espanhol com mais de 21 anos ou ascendentes do mesmo (pai ou mãe) pois o governo espanhol exige comprovação de dependência financeira no país de origem (ou seja, anterior a entrada na Espanha) como também comprovar que esse estrangeiro não possui recursos próprios e é totalmente dependente de cidadão espanhol.
4Adquirindo a nacionalidade espanhola perde a nacionalidade brasileira?
Não, se pode manter as duas nacionalidades e ter o passaporte brasileiro e espanhol.
5Estou casado(a) com um espanhol(a). Tenho direito à nacionalidade espanhola?
Não. O fato de ser casado com um espanhol concede ao cônjuge estrangeiro o direito de residir e trabalhar na Espanha. Com relação à nacionalidade, a única vantagem é que o cônjuge estrangeiro poderá SOLICITAR a nacionalidade depois de um ano de residência na Espanha com o cônjuge espanhol. Para os brasileiros NÃO CASADOS o período de exigência é de dois anos.
6Sou neto de espanhol, posso adquirir a nacionalidade?
Desde que a Lei de Memória de Histórica, que possibilitava a aquisição da nacionalidade espanhola pelos netos de espanhóis, saiu de vigor, já não é mais possível solicitar a nacionalidade através desta relação familiar. Portanto, desde 27 de dezembro de 2011 já não é mais possível solicitar a nacionalidade espanhola para os netos de espanhóis.
7Sou filho de espanhol(a), tenho direito à nacionalidade?
Conforme a legislação espanhola, todos os filhos de espanhóis são espanhóis, ainda que diferencia os ESPANHÓIS nascidos na ESPANHA dos nascidos no exterior (nascidos no Brasil por exemplo). Assim, se o seu PAI/MÃE for espanhol NASCIDO na Espanha, você será espanhol não importando a idade que tenha. No entanto, se o seu pai/mãe é espanhol NASCIDO (A) no Brasil, você somente terá a nacionalidade se for registrado no CONSULADO ESPANHOL antes de completar 18 anos. Ainda assim, a partir da emancipação (18 anos) terá o prazo de 3 (três) anos para confirmar a vontade de permanecer com a nacionalidade espanhola, sob pena de perdê-la.
8Posso perder a nacionalidade espanhola?
Caso não confirme a nacionalidade dentro dos 3 (três) anos seguintes à emancipação (cumprimento dos 18 anos de idade, casamento sendo menor de idade, abrindo uma empresa...), você perderá a nacionalidade espanhola, somente podendo recuperá-la no caso de residir LEGALMENTE na Espanha por um período de 1 (um) ano.
Passo a Passo

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