Novidades sobre a validez das Autorizações de Residência em processo de Renovação

Esta última semana, o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações emitiu uma nova nota de imprensa informando que deu instruções aos Gabinetes de Estrangeiros para reduzir os efeitos adversos causados pelos procedimentos de renovação ou modificação das autorizações de residência e estadia por motivos de estudo para estrangeiros que enfrentam esse tipo de processo.

No dia a dia, os estrangeiros que tinham suas autorizações de residência vencidas e estavam em processo de renovação ou modificação enfrentavam dificuldades para: manter suas contas bancárias, problemas com seus empregadores devido à confusão em sua situação (pois a autorização estava vencida, mas o processo estava em andamento). Tudo isso causava prejuízos significativos à situação dos estrangeiros devido aos atrasos nos gabinetes de estrangeiros.

Prorrogação de Autorizações de Residência ou Estudo

Diante dos desafios mencionados, agora está prevista legalmente a prorrogação automática das autorizações de residência ou de estudante que estão em processo de renovação ou modificação, desde o momento em que vencem até que a solicitação seja resolvida, evitando assim que fiquem em situação irregular.

O Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações instruiu os gabinetes de estrangeiros a refletirem essa prorrogação nas notificações de Admissão a Trâmite com a seguinte observação:

“A presente resolução de admissão a trâmite desta solicitação prorroga a validade da autorização anterior até a resolução do procedimento.”

Essa medida visa proporcionar maior segurança aos estrangeiros que estão em processo de renovação, prorrogação ou modificação de sua documentação.

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