O Ministério de Assuntos Exteriores e a União Europeia atualizaram as normas de legalização de documentos. O novo documento contém a modificação feita em fevereiro de 2021, sobre a simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos da UE como:
– Documentos do Registro Civil (nascimento, casamento, falecimento, estado civil, capacidade conjugal, divórcio, separação e anulação).
– Os documentos das uniões estáveis (capacidade, condição, cancelamento, separação e cancelamento).
– Documentos de afiliação, incluindo adoção.
– Documentos relativos a domicílio, residência, nacionalidade e CAP (certificado de antecedentes criminais).
A legalização é um ato administrativo pelo qual é concedida validade a um documento público estrangeiro, verificando-se a autenticidade da assinatura constante do documento e a autoridade quem o assinou. A menos que haja instrumento legal que isenta desta obrigação, todos os documentos públicos estrangeiros devem ser legalizados para serem válidos na Espanha e todos os documentos públicos espanhóis precisam ser legalizados para serem válidos no exterior.
Devido a crescente interação entre diferentes países do mundo, muitos Estados firmaram acordos para facilitar o trâmite de legalização de documentos. O mais relevante foi o Convênio de La Haya XII que já explicamos aqui muitas vezes, conhecido como a Apostila de Haya em que Espanha e Brasil estão há alguns anos na lista dos que fazem parte do acordo. Confira a lista completa do “Convenio de la Apostilla” e os outros acordos no site do “Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación”.
E aí, curtiu?
Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco da Espanha Fácil! Nós estamos aqui para te ajudar em qualquer tipo de trâmite burocrático!
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |