Cartão comunitário: como comprovar meios econômicos

O Cartão de Residência Familiar é um dos cartões mais solicitados atualmente. Por esse motivo, é muito comum surgirem dúvidas sobre os requisitos, documentação e aplicação do famoso Cartão Comunitário. Como qualquer cartão na Espanha, é necessário cumprir uma série de requisitos, entre os quais:

– Ter laço com um cidadão espanhol ou comunitário;

– Viver com o cidadão espanhol ou comunitário;

– Ter meios financeiros;

– Ter assistência médica garantida na Espanha.

Em certos casos, comprovar que o familiar (como no caso de ascendentes ou filhos maiores de 21 anos) está a cargo do espanhol ou da comunidade.

O primeiro requisito a ser cumprido são os meios financeiros, um dos mais importantes e uma das principais causas de negação deste cartão. O Real Decreto 240/2007, de 16 de fevereiro, estabelece como o cidadão espanhol ou comunitário pode provar que possui meios financeiros:

– Ser um trabalhador assalariado na Espanha;

– Ser autônomo na Espanha;

– Dispor de Declaração responsável que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e seus familiares, de modo a não se tornar um fardo para a assistência social da Espanha durante o período de residência.

– Deve também possuir seguro saúde público ou privado, contratado na Espanha ou em outro país, que ofereça cobertura na Espanha durante o período de residência;

– Ser estudante e estar matriculado em centro público ou privado reconhecido ou financiado pela administração educacional para estudo ou formação profissional

– Estar inscrito na Previdência Social (se for trabalhador assalariado ou autônomo).