Como solicitar o número da “Seguridad Social”

A “Seguridad Social” é o principal sistema de proteção social do Estado e tem como finalidade garantir benefícios sociais individualizados, para tratar de contingências específicas que podem colocar o proprietário e aqueles que dependem dele em situação de necessidade. O registro garante não só o acesso aos cuidados médicos, mas também a segurança dos rendimentos, a aposentadoria, e auxílio em caso de desemprego, doença, deficiência, acidente de trabalho, maternidade ou perda de apoio familiar.

Na Espanha, o número de afiliação tem um fim parecido com do INSS no Brasil. Ele é exigido para trabalhar e ter acesso ao sistema de saúde pública, quando se reside legalmente no país. Este número o seguirá por todo o período de trabalho e em todas as empresas.

O trabalhador é quem deve solicitar esse número, mas o trâmite também pode ser realizado pelo empresário que deseja contratá-lo.

O número é pessoal, intransferível e nunca expira. Além disso, pessoas que nunca trabalharam, inclusive menores de idade, também podem solicitar.

Para isso, é necessário ir a “Tesorería General de la Seguridad Social” correspondente a seu local de residência e, dependendo do lugar, pode ser necessário agendar o atendimento.

Os documentos necessários são:

– DNI

– NIE ou Passaporte

– Formulário, Modelo TA1, preenchido.

Os cidadãos da UE podem tirar o número da “Seguridad Social” com o passaporte comunitário. Caso você solicite o NIE depois de se registrar com o passaporte, será necessário ir outra vez à “Tesorería de la Seguridad Social” para atualizar seus dados, já que o número passa a ser vinculado ao novo documento. Os cidadãos da UEpodem trabalhar até três meses sem a necessidade do NIE, mas a maioria das empresas não contratam pessoas que não possuem o registro.

Para comprovar se a sua inscrição foi realizada, basta pedir o informe de “vida laboral”, um documento onde aparecem listadas as empresas onde você trabalhou e constará as datas e períodos de entrada e saída das empresas.