CONFIRA O QUE MUDA EM RELAÇÃO À APOSENTADORIA ANTECIPADA INVOLUNTÁRIA NA LEI QUE REFORMA O SISTEMA PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA

O Governo aprovou o projeto de lei que garante o poder de compra das pensões e outras medidas de reforço da sustentabilidade financeira e social do sistema público de pensões, como a Espanha Fácil já havia anunciado antes. Em relação à aposentadoria antecipada involuntária, dois aspectos são aprimorados: são estabelecidos coeficientes mensais, em vez de trimestrais; e, em relação aos dois anos imediatamente anteriores à idade normal de reforma, aplicam-se os mesmos coeficientes que na modalidade voluntária nos casos em que o novo coeficiente é superior favorável ao que está em vigor.

No caso de aposentadoria tardia, o texto prevê a isenção da contribuição para as contingências comuns, exceto por invalidez temporária, a partir da idade normal de aposentadoria correspondente. Como medida mais notável, os incentivos são significativamente reforçados, que se tornam três tipos a cada ano de atraso:

– Uma porcentagem adicional de 4%

– Um montante fixo com base no valor da pensão e recompensando as carreiras de contribuição mais longas

– Uma combinação de ambas as opções

O projeto de lei também afirma que os aposentados das classes passivas têm a mesma regulamentação no que diz respeito aos incentivos ao atraso.

Fonte: El Derecho