Congresso aprova definitivamente a Lei das Startups

O Plenário do Congresso dos Deputados aprovou em definitivo a Lei das Startups, que entrará em vigor já em Janeiro, após quase dois anos de sua elaboração.

A regulamentação foi aprovada com amplo consenso político, com o apoio do PSOE, PP, Unidas Podemos, Vox e PdeCat. No mundo dos negócios, também é unanimemente apoiado. Organizações representativas do setor como Adigital, South Summit e Barcelona Global participaram de sua elaboração.

O que muda?
Congresso apresenta as emendas propostas pelo Senado. O texto foi finalmente aprovado nesta manhã, apresentando todas as emendas propostas pelo Senado, menos uma. Entre as últimas modificações, destacam-se o aumento dos incentivos aos empreendedores em série, que poderão se beneficiar da lei de forma ilimitada, a adição de novos requisitos ao processo de certificação pela Enisa e o aumento dos incentivos ao empreendedorismo rural. Também foi incorporado um visto especial para nômades digitais para profissionais autônomos no país ou empregadores estrangeiros que atuem em território nacional.

“A aprovação desta lei é uma vitória para o país porque é um regulamento abrangente que nos coloca na vanguarda da Europa em termos de empreendedorismo” comemora María Benjumea, presidente da organização South Summit.

A Lei das Startups representa um salto para o setor, pois pela primeira vez a Espanha concede personalidade jurídica própria às startups, facilita a obtenção de capital ao conceder incentivos fiscais aos investidores, incentiva a entrada de trabalhadores internacionais com vistos especiais e agiliza os procedimentos administrativos com uma janela única e telemática.