Declarações ao banco de Espanha sobre transações e saldos no exterior – Parte 1

A normativa vigente em matéria de transações econômicas com o exterior (Circular 4/2012, de 25 de abril, do Banco de Espanha) estabelece a obrigação de todo residente na Espanha, a declarar ao Banco:

• As operações por conta própria com não residentes, independentemente de como se liquidam (através de contas de residentes na Espanha ou no exterior, por compensação ou mediante entrega de dinheiro);

• Os saldos e suas variações de ativos e passivos exteriores;

São, portanto, declarantes as pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) residentes na Espanha e não os provedores de serviços de pagamento que intervenham (entidades de crédito e entidades de pagamento).

OPERAÇÕES QUE SÃO OBJETO DE COMUNICAÇÃO AO BANCO DA ESPANHA:

Operações por conta própria com não residentes, com independência de como se liquidam:

• transferência no exterior;

• abonos ou dívidas em contas bancárias ou entre empresas;

• por compensação ou mediante a entrega em dinheiro;

Em definitiva, transações com não residentes (atos, negócios e operações comerciais, de serviços) de las que se deriven cobranças/pagamentos/transferências exteriores;

Saldos e variações de ativos ou passivos no exterior, qualquer que seja a forma em que se materializam:

• contas em entidades bancárias ou financeiras;

• contas interempresas;

• depósitos em dinheiro ou de valores;

• participações em capital;

• instrumentos representativos de dívidas;

• instrumentos financeiros derivados;

• propriedades;

Exemplos de ativos e passivos no exterior cujos saldos procedam declarar:

• Valores negociáveis ou não negociáveis (ações e outras formas de participação no capital, valores depositados em entidades não residentes, aquisições / empréstimos de valores mobiliários).

• Empréstimos, créditos, depósitos e contas com não residentes (inclui contas cash-pooling e interempresas).