Declarações ao Banco de Espanha sobre transações e saldos no exterior – Parte II

PRAZOS E PERÍODOS PARA DECLARAR:

Com base na soma dos valores atingidos pelas transações com não residentes no ano imediatamente anterior (cobranças mais pagamentos, não são compensados ​​entre si), ou

Da soma dos valores atingidos pelos saldos das contas ativas e passivas ao exterior em 31 de dezembro do ano anterior:

– Quando os valores não ultrapassarem 1 milhão de euros, o extrato será enviado ao Banco de Espanha quando o exija expressamente, no prazo de dois meses após o pedido.

– Quando os valores forem iguais ou superiores a 1 milhão de euros e inferiores a 100 milhões de euros; Declaração anual com prazo até 20 de janeiro do ano seguinte ao exercício social em causa. Declaração anual resumida: para saldos e / ou transações iguais ou inferiores a 50 milhões de euros.

IMPORTANTE: A declaração anual para o ano fiscal de 2020 deve ser enviada até 20 de janeiro de 2021.

– Quando os valores forem iguais ou superiores a 100 milhões de euros e inferiores a 300 milhões de euros; Declaração trimestral e dentro de 20 dias após o final de cada trimestre.

– Quando os valores forem iguais ou superiores a 300 milhões de euros; extrato mensal e no prazo de 20 dias após o final de cada mês de calendário.

Se os valores indicados forem ultrapassados ​​ao longo do ano em curso, ficará obrigado a apresentar as declarações com a periodicidade correspondente, a partir do momento em que os referidos limites forem ultrapassados.

FORMULÁRIOS PARA DECLARAR:

As declarações serão enviadas ao Departamento de Estatística do Banco de Espanha por meios telemáticos, quer através de formulários PDF ou arquivos XML, através do site do Banco de España (https://sedeelectronica.bde.es/sede/es/ menu / procedures / Presentacion_po_31e444328b15831.html).