Diferenças entre o casamento e a união estável

Você sabe quais as diferenças entre o casamento e a união estável (“pareja de hecho”) na Espanha? Veja:

A união estável é um vínculo extraconjugal com a intenção de permanência entre duas pessoas maiores de idade ou menores emancipados, que já vivam juntos de forma estável.

Os casais que vivem uma união estável caracterizam- se por manter uma vida marital plena, livre, pública e notória, existindo uma relação de afetividade, embora sem o cumprimento das formalidades legais, por um período mínimo e ininterrupto de um ano. É possível fazer um registro desta união na Espanha, que inclui uma cerimônia de inscrição. Com este registro, o casal não muda de estado civil, ao contrário do casamento.

No casamento, existe um acordo econômico matrimonial: regime total de bens, parcial de bens ou separação de bens, no entanto, na união estável não existe nenhum acordo estipulado.

O imposto de renda no casamento pode ser feito de forma conjunta, o mesmo não pode acontecer na união estável, tem que ser individual.

No caso do matrimônio, o viúvo ou viúva, receberá uma pensão de viuvez com caráter vitalício, se o falecido estava inscrito na Segurança Social e tenha contribuído 500 dias durante os 5 anos anteriores à morte; outra situação: se o falecido ou falecida não estava registrado (a) e contribuiu durante 15 anos, o viúvo ou viúva também recebe a pensão.

No caso da união estável, os requisitos são os mesmos, mas também é necessário comprovar que durante o ano anterior ao falecimento, o membro sobrevivente não chegou a 50% da soma dos ganhos do(a) falecido(a) no mesmo período. Caso não existam filhos em comum, a porcentagem é de 25%. Quando os ganhos do sobrevivente sejam inferiores a 1,5 vezes o salário mínimo vigente, por cada filho em comum, existe uma pensão de orfandade.

Quanto às heranças, o viúvo ou viúva do matrimônio, tem plenos direitos; já o sobrevivente da união estável depende de cada comunidade autônoma. Em Madri, por exemplo, não existe lei que regule esta situação. Em outras comunidades, equiparam ao matrimônio e em outras, os direitos são parciais.

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