Dispensa de entrevistas para a nacionalidade espanhola

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Entenda os procedimentos necessários para requerer a nacionalidade espanhola

Recentemente aconteceram duas mudanças no pedido de nacionalidade. Anteriormente, era necessário passar por entrevistas nas Conservatórias de Registo Civil, agora o candidato precisa passar em dois testes, o CCSE e o DELE.

A mudança pretende deixar o sistema de pedido mais uniforme e homogêneo para quem deseja a nacionalidade. As entrevistas eram diferentes em cada registro civil, perguntas mais ou menos difíceis e os funcionários poderiam não ser imparciais, já que eles decidiam se o estrangeiro estaria apto ou não.

EXAMES DE NACIONALIDADE ESPANHOLA

Quase seis anos após a modificação deste procedimento, qualquer estrangeiro que queira solicitar a nacionalidade espanhola deve provar que passou anteriormente nestes dois exames:

• O CCSE : Este é um exame sobre o conhecimento constitucional e sociocultural da Espanha.
• E o exame DELE ou exame de idioma. Este teste só deve ser aprovado por estrangeiros que não têm o espanhol como língua materna.

Mas esses testes precisam ser feitos em todos os casos? E se eu não souber ler nem escrever, e se eu estudar na Espanha?

Como regra geral, qualquer pessoa estrangeira que queira obter seu DNI e seu passaporte espanhol deve fazer esses dois testes, mas os regulamentos que regulam esse processo também contemplam a possibilidade de solicitar uma dispensa dos testes de nacionalidade espanhola.

CASOS DE EXAMES DE DISPENSA DE NACIONALIDADE ESPANHOLA

O Despacho JUS /1625/2016, de 30 de setembro, regulamenta o trâmite do procedimento de concessão da nacionalidade espanhola e, concretamente, no seu artigo 10.º, consta o seguinte:

(…) As pessoas que não saibam ler ou escrever, ou tenham dificuldades de aprendizagem podem requerer a dispensa destas provas ao Ministério da Justiça, que, face às circunstâncias particulares e às provas apresentadas, tomará uma decisão fundamentada. Da mesma forma, os candidatos que tenham sido escolarizados na Espanha e aprovados no ensino secundário obrigatório podem ser isentos desses testes. Ambas as extremidades devem ser credenciadas através da documentação apropriada incluída no arquivo. (…)

Como você pode ver, a Ordem lista muito bem quais pessoas podem estar isentas de fazer esses exames:

• Pessoas que concluíram e passaram na Espanha a Graduação Escolar, Formação Profissional Básica, Bacharelado, Formação Profissional Intermediária ou Superior, Licenciatura, Diploma, Licenciatura ou Doutorado.
• Quem não sabe ler e escrever.
• E as pessoas que têm um problema de aprendizagem.

Da mesma forma, menores de idade e pessoas que tenham a capacidade alterada judicialmente não serão obrigados a fazer esses exames.

Aquelas pessoas que não sabem ler nem escrever ou têm dificuldades de aprendizagem devem solicitar obrigatoriamente a adaptação dos testes, ou a dispensa total dos exames de nacionalidade espanhola.

SOLICITAR ISENÇÃO DE EXAMES DE NACIONALIDADE

Se você se encontra em algum dos casos que mencionamos acima, você pode solicitar sua dispensa ao Ministério da Justiça, juntamente com toda a documentação que comprove que você não sabe ler ou escrever, ou que tem algum problema de aprendizagem.

Você pode enviar esta solicitação:

• Através do Cadastro Eletrônico habilitado pelo Ministério da Justiça;
• Em qualquer Registro Público de Delegação ou Subdelegação do Governo;
• Por correio, etc.

Como em qualquer requerimento, no momento da apresentação será gerado um recibo e você terá que aguardar uma resposta da Justiça a essa dispensa do CCSE e do DELE.

Aqui o problema que todas as pessoas que querem obter esta isenção dos exames de nacionalidade têm é que o Ministério está demorando anos para responder e resolver estes pedidos. E embora tenham passado quase seis anos desde a modificação deste procedimento para aquisição da nacionalidade espanhola, o Ministério da Justiça já indicou que não haverá um texto legal que regule toda a questão das isenções dos exames de nacionalidade espanhola.

Isso faz com que muitos candidatos obtenham a nacionalidade espanhola, ou tenham desistido dela, ou tenham começado a estudar e se preparar minuciosamente em cada um dos testes.

JUSTIÇA COMEÇA A RESOLVER ISENÇÕES DE EXAMES DE NACIONALIDADE

Como já dissemos ao longo deste artigo, a Justiça está muito atrasada na gestão e no processamento dos pedidos de dispensas dos exames de nacionalidade espanhola. Além desse atraso, devemos acrescentar que, na maioria dos casos, essas isenções estão sendo negadas ou concedidas parcialmente.

O que acontece se me for concedida uma isenção parcial dos exames de nacionalidade espanhola? Nesses casos, o que se faz é uma adaptação do exame para que possa ser feito, por exemplo, por via oral.

Se você busca ter a nacionalidade espanhola, fale conosco, resolvemos para você todos os trâmites necessários. 😁