Empresas receberam multas de 4.550 euros por uso de ERTE indevido

As empresas que utilizaram indevidamente a ERTE (Expediente de Regulación Temporal de Empleo) receberam multas de, em média, 4.550 euros. A Inspetoria do Trabalho e da Previdência Social da Espanha iniciou uma campanha em abril de 2020 para descobrir possíveis ações fraudulentas que poderiam ser cometidas com esses arquivos. Desde então e até o fim do ano, em dezembro, grandes empresas e trabalhadores por conta própria, que receberam o auxílio, foram investigados. Neste período de 8 meses foram sancionadas 3.635 empresas e ainda existem mais 8.834 arquivos a serem investigados. Isso significa que o número de empresas sancionadas e o valor médio da sanção podem aumentar.

Segundo o jornal “La Informacion”, foram recolhidos 16,5 milhões de euros em multas desses 15% dos casos investigados. Todos fazem parte do relatório de balanço de fim de ano da ação fiscalizadora, que será apresentado ainda nos primeiros 15 dias de 2021 pelo Ministério do Trabalho e Economia Social.

Os motivos das multas podem ser porque os funcionários afetados trabalharam durante o tempo que estiveram na ERTE. Em qualquer dos casos, a penalização média imposta pela Fiscalização por este tipo de fraude ascende a 4.550 euros. Porém, algumas multas atingiram até 187.000 euros!

O objetivo das investigações é proteger os trabalhadores e garantir que as empresas façam uso responsável dos recursos públicos. Nesse sentido, o diretor de Inspeção do Trabalho e Previdência Social da Espanha, Héctor Illueca, explicou, no momento do lançamento da campanha de fiscalização, que o motivo mais comum para as empresas serem sancionadas na ERTE é a recuperação do trabalhador sem necessidade de fazê-lo comunicado à SEPE. E, portanto, continuar a se beneficiar das isenções da Previdência Social que não mais lhes correspondiam.