Governo Espanhol aprova reforma trabalhista

A medida visa acabar com a precariedade dos contratos de trabalho e com a instabilidade de emprego na Espanha. Acompanhe a leitura e saiba mais!

Em dezembro de 2021, o Governo Espanhol aprovou uma reforma trabalhista em comum acordo com os sindicatos e empregadores espanhóis, que tem como principal objetivo trazer melhores condições de trabalho e recuperar a estabilidade de emprego no país.

A Segunda Vice-Presidente do Governo e Ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, salientou que o Projeto de Lei é “um acordo de país”, pois foi acordado com agentes sociais, trabalhadores de todas as gerações e visa a recuperação dos direitos trabalhistas perdidos nos últimos anos.

Confira as principais medidas da reforma: 

• Imposição do modelo de contrato definitivo como norma para diminuir o alto número de contratos temporários;
• Proibição da demissão de trabalhadores por razões econômicas;
• E estabelece de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário (ERTE), que foi uma medida adotada na pandemia da Covid-19, a fim de evitar a perda de salário dos funcionários devido à suspensão temporária de suas atividades de trabalho nas empresas.  

É importante frisar que a reforma foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda deve passar por aprovação no Parlamento.

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