Governo impede tramitação das propostas do PP e ERC a favor da nacionalidade para os descendentes dos imigrantes

O Governo de Pedro Sánchez impediu o processamento das emendas apresentadas pelo Partido Popular e Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) à Lei de Modificação do Registro Civil que implicaria na ampliação do acesso à nacionalidade espanhola por opção e proporcionaria uma solução aos pressupostos que não foram considerados na Lei da Memória Histórica (LMH) de 2007.

O executivo não admite o processamento pois considera que a aprovação destas alterações significaria um aumento do orçamento de 2 milhões de euros, visto que tem de aumentar as dotações humanas e materiais dos consulados e outras despesas de gestão.

A votação dessas emendas estava marcada para a reunião da Comissão de Justiça do Congresso em 16 de março e, provavelmente, seriam aprovadas com o único voto contra do PSOE. Agora, como o Governo se manifestou contra o seu processamento, serão rejeitados sem sequer serem votados.

Assumindo que as mudanças legais propostas pelo PP e ERC produziram um número de pedidos de nacionalidade semelhante ao que ocorreu após a aprovação da LMH, o Governo teria que contratar 79 pessoas para fortalecer os consulados e designar outros três cônsules adjuntos ao México, Buenos Aires e Havana, por serem os locais onde mais pedidos foram apresentados. Tal implicaria um custo estimado de 1,96 milhões de euros aos quais teriam de ser acrescidos outros 80.000 euros para revisão de documentação e emissão de requerimentos.

Do Partido Popular, eles expressaram sua indignação com a decisão do governo. A responsável pela Emigração e deputada por Ourense, Ana Belén Vázquez, afirmou que “é vergonhoso que o direito do espanhol seja expresso em euros”.

Por isso, vale lembrar que em 2009 o governo socialista de Zapatero destinou 4 milhões de euros para atender aos pedidos de nacionalidade no âmbito da LMH e o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Miguel Ángel Moratinos, destacou que a obtenção da nacionalidade espanhola para estas pessoas “não pode ser quantificado em dinheiro”.