Governo quer que os autônomos ingressem no fundo de pensão público que será criado para 2021

O Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração planeja criar em 2021 um fundo de pensões público que os trabalhadores independentes possam usufruir para complementar as aposentadorias. O Ministro do setor, José Luis Escrivá, quer iniciar assim que forem aprovados os próximos Orçamentos Gerais do Estado (PGE). Esse fundo público seria gerido por uma ou várias empresas privadas, o que serviria para melhorar a cobertura das pensões na Espanha. Trata-se da implantação de um regime de complementação do benefício de aposentadoria oferecido pela Previdência Social Espanhola, que permitiria a todos os trabalhadores, principalmente os autônomos, um plano de previdência amparado e garantido pelo Estado.

Um aspecto importante destacado sobre o novo projeto é a flexibilidade de entrada e saída do plano. O objetivo é permitir a entrada de todos os agentes econômicos que não têm efetivamente cobertura direta neste momento, sejam eles autônomos, de pequenas e médias empresas (PME) ou funcionários públicos de outro setor. Esta é uma característica importante, pois normalmente este tipo de produto de poupança de longo prazo só pode ser resgatado se ocorrerem circunstâncias muito específicas como desemprego, invalidez, entre outros determinados casos que tendem a ser bastante rígidos.

O fundo seria originalmente destinado a todos os trabalhadores, mas principalmente aos autônomos. Por isso, foi proposto, junto com a criação do fundo, três linhas de ação. A primeira está focada na redução substancial dos custos de gestão. O segundo objetivo é aumentar a utilização de planos de previdência complementar entre a população. Por último, centrar na concepção de um novo incentivo fiscal destinado a promover este tipo de instrumentos de forma coletiva em detrimento dos particulares. Entre os planos orçamentários do Ministério da Inclusão, Previdência Social e Migração, também há uma redução nas isenções para os planos privados.