Já é possível realizar a jura de nacionalidade perante um notário espanhol

Já é possível realizar a jura de nacionalidade perante um notário espanhol

Na última quinta-feira, 23 de setembro, o Boletim Oficial do Estado publicou a Instrução de 16 de setembro de 2021, da Direção-Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública, pela qual se acordam as diretrizes e critérios para subsidiar o serviço efetivo do aplicativo informático Dicireg, a partir do funcionamento da primeira repartição, de acordo com o disposto na Lei 20/2011, de 21 de julho, do Registro Civil.

Isso significa que, agora, é possível realizar o ato de juramento da nacionalidade espanhola perante um notariona Espanha. Antes, somente era possível processar a nacionalidade no Registro Civil ou, fora da Espanha, perante o responsável pelo Registro Civil dos consulados espanhóis. Agora, a jura já pode ser realizada diante um notario espanhol.

A questão do juramento da nacionalidade, no registo civil,pode ser um grande empecilho para muitas pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola por residência, já que o tempo de espera, para concluir o processo de juramento e obter a nacionalidade espanhola por residência, é longo.Por isso, o governo decidiu agilizar esse processo.

É necessário, como critério, que o notario seja habilitado técnica e legalmente para fazer a jura em notario.

Confira o texto completo da alteração realizada nas próximas publicações. Caso você ainda tenha dúvidas sobre esse ou outros assuntos, entre em contato com nossa central de atendimento e teremos o prazer em lhe ajudar.