O projeto da “Lei Trans”, aprovado pelo Conselho de Ministros, representa um avanço na proteção dos direitos individuais de pessoas trans e da comunidade LGBTQIA+. Sua aprovação parlamentar reforça o avanço da Espanha como uma das grandes referências internacionais na luta contra a discriminação.
A lei, que está em fase de tramitação, visa a igualdade real e efetiva, melhorar a condição de vida e consolidar direitos na educação e no trabalho, além de melhorar os processos de denúncia de discriminação que esse grupo de pessoas possa sofrer.
De fato, governo e oposição chegaram a um acordo sobre a livre autodeterminação de gênero, ou seja, uma pessoa pode mudar livremente seu nome o sexo na identidade, sem necessidade de laudos médicos e tratamento hormonal. A solicitação pode ser feita por qualquer pessoa acima dos 16 anos e será permitido, com auxílio dos pais ou responsáveis, a partir dos 14 anos, quando é obrigatório ter o documento de identidade na Espanha.
A evidência empírica apresentada por países em que regulamentações semelhantes confirma que a expansão do quadro de direitos dessa parcela da população não atinge e não abala os direitos da maioria.
Fonte: El País
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |