O que é demanda contenciosa de nacionalidade?

Desde outubro de 2015, foi estabelecido na Espanha que o Ministério da Justiça tem o prazo de 1 ano (a partir da data de apresentação do processo) para emitir uma resolução, concedendo ou negando a nacionalidade espanhola. Estabeleceu-se também que se após 1 ano não se obtiver resposta, pode-se entender que a nacionalidade espanhola foi negada.

Porém, isso não significa que todos os processos que estão nessa situação foram realmente negados. Se você está há mais de um ano esperando a resolução do seu processo de nacionalidade, saiba que você tem a opção de ajuizar uma ação perante o Tribunal Superior Nacional. Entretanto, cabe ressaltar que se trata de um procedimento judicial, no qual devem intervir um advogado e um procurador.

Trata-se, portanto, de um procedimento que o requerente não pode realizar de forma autônoma. A pessoa precisa de assistência jurídica e de um representante legal junto do Tribunal Superior De Justiça Espanhol. Nós da Espanha Fácil temos um time especializado para preparar a demanda contenciosa e dar entrada no pedido. Monitoramos o mesmo até a resolução. Caso o processo de nacionalidade espanhola por residência não tenha sido realizado pela Espanha Fácil se faz necessário uma revisão de todos os documentos e informações aportadas no procedimento. Espanha Fácil detectando qualquer anomalia regularizara não via administrativa para apresentação da demanda judicial.

Quando o Tribunal Superior de Justiça recebe a demanda, a primeira coisa que faz é admitir essa reclamação para processamento, e requere o processo administrativo completo para proferir uma decisão. Quando o Ministério da Justiça recebe a notificação do Tribunal Superior De Justiça solicitando o expediente, se ele estiver correto, o Ministério vai diretamente ao expediente administrativo e tenta resolvê-lo. Assim, o processo é acelerado diante da pressão judicial.

O procedimento termina no que se chama de “satisfação extraprocessual”, ou seja, é quando finalmente é emitida uma resolução por via administrativa. Para isso, é fundamental que o processo esteja correto, com toda a documentação necessária devidamente fornecida, e sem motivos por parte do requerente que possam incorrer em recusa.

Por isso você deve contar com uma equipe como a nossa, pois realizamos um estudo preliminar da situação dos autos, para aconselhar ou desencorajar sua apresentação. Deve-se levar em conta que os prazos desde o início deste procedimento até obtermos finalmente uma resolução variam entre cerca de 6 meses a 8 meses. Porém, quando a demanda é feita com precisão, isto é, com os arquivos mais completos, perfeitamente apresentados, é possível que seja resolvida em apenas 1 ou 2 meses.

Entre em contato conosco para que possamos avaliar o seu caso e te ajudar em todos os passos, a equipe da Espanha Fácil conta com toda assessoria jurídica e administrativa que você necessita.