O que é e como funciona o Exequatur?

Exequatur é um processo muito procurado nos consulados por brasileiros morando em diversas partes do mundo. Dentro da área do direito internacional, é o nome dado para a autorização concedida de um Estado para outro. O processo ocorre com base em diversas regras, em que o ordenamento jurídico de um pais verifica e reconhece, ou não, a sentença emitida por um outro país.


Para ser realizado e seja procedente, deve ser verificado os tradados entre os países – no caso de Espanha e Brasil, existem vários que celebram diversos acordos – e a equivalência de legislações entre os países, para que a sentença internacional não fira a legislação de outras nações em que o tramite acontece.


Este processo é bastante solicitado por casais de nacionalidades diferentes com união civil em busca de divórcio consensual – para que não haja um tramite de divórcio em cada país. O Exequatur funciona como a união de dois tramites para que seja válido em ambos os países, com o devido acordo entre legislações. Por exemplo, um cidadão ou cidadã com nacionalidade espanhola deve solicitar o exequatur na Espanha, caso tenha pedido o divórcio no brasil. Assim, a sentença será reconhecida em seu país e devidamente validada.


A solicitação do Exequatur é muito importante para quem pretende se casar novamente (em casos de pedido de divórcio) e até mesmo para emitir vistos e permissões de residência em outro país. Para todos os tramites necessários de homologações de sentenças e solicitações de Exequatur no Brasil ou na Espanha, conte com os serviços especializados da Espanha Fácil! Contamos com uma equipe pronta para atender a todas as demandas e necessidades de novos clientes.