Pagamento de impostos para residentes e não residentes

O Imposto de Renda de não residentes diz respeito aos bens imóveis. Neste contexto existem duas situações:

1- Se o apartamento na Espanha for alugado, deve-se declarar o rendimento do aluguel trimestralmente, e pagará 19% sobre os mesmos valores de um país que seja membro da União Europeia e 24% se não for.

2- Se o apartamento ou casa não for alugado, você não fará nenhuma declaração trimestral. A única obrigação fiscal que você terá será anual e terá que pagar uma imputação de rendimentos. Você pagará 19% ou 24% dependendo do seu país de origem aplicado ao valor cadastral do imóvel, e terá que multiplicar 1,1 ou 2% dependendo se o valor cadastral foi revisado nos últimos 10 anos.

O Imposto sobre a fortuna em caso de não residente, é calculado sobre a fortuna e as propriedades na Espanha, desde que o valor de compra seja superior a 700.000 euros (embora este número possa mudar dependendo da região na Espanha). Vale lembrar que apenas o percentual aplicável do valor que estiver acima desse limite é tributado ou pago; ou seja, a partir de 700.001 euros. Por outro lado, caso a soma total de todos os seus imóveis na Espanha seja inferior a 700.000 euros, você não terá que pagar este imposto.

2) No caso dos Residentes fiscais na Espanha, a situação torna-se um pouco menos favorável ao nível fiscal. Em primeiro lugar, os residentes têm de pagar imposto de renda na Espanha por todas as receitas geradas em todo o mundo. Isto torna a sua tributação total em território espanhol muito mais elevada, uma vez que este imposto rege a maior parte das atividades, rendimentos e lucros obtidos pelo indivíduo. O percentual exato dependerá de cada caso particular, embora possamos dizer que é um imposto que varia de 17% a 47%. Porém, há uma exceção que muitos estrangeiros podem solicitar: a chamada Lei de Beckham (que já explicamos em artigos anteriores). Ao abrigo desta lei, se não residiu na Espanha nos últimos 10 anos, pode pagar uma percentagem fixa de 24% do seu rendimento.