Posso ser proibido de ter um cachorro em uma casa alugada com a nova lei animal?

No dia 05 de Janeiro de 2022,  o Congresso aprovou a lei que considera os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade, ou seja, agora eles são considerados mais um membro da família.

Desde então, tem havido muita polêmica sobre se, por pertencer à família, os animais de estimação têm o direito de morar em apartamentos alugados sem nenhum tipo de restrição por parte dos proprietários. Devemos lembrar que até agora apenas 5% dos apartamentos alugados aceitam animais de estimação, segundo o portal imobiliário Fotocasa. 

Devemos esclarecer que, apesar de, como apontamos, as regulamentações sobre como os animais são considerados terem mudado, a Lei do Arrendamento Urbano (LAU), que é a que regula o aluguel na Espanha, não foi modificada. Isso significa que a legislação permanece a mesma de antes da nova regulamentação, pela qual os animais fazem parte da família e que deixa aos proprietários liberdade para decidir se os aceitam ou não no apartamento que alugaram.

Da mesma forma, o inquilino terá o direito de ter animais no apartamento, caso não haja cláusula específica que diga o contrário. Portanto, se o proprietário não especificar claramente no contrato de locação que os animais de estimação são proibidos em sua casa, eles poderão morar nela, desde que a convivência seja respeitosa com os demais vizinhos e sejam mantidos níveis adequados de saúde.

No entanto, se houver problemas de convivência de algum tipo, como o cachorro do vizinho não parar de latir, ou seu dono não atender aos padrões mínimos de higiene e respeito ao resto, a comunidade pode tomar providências. Para começar, você deve conversar com ele para expor o problema de forma educada e respeitosa. Se você ignorá-lo, terá que tomar a decisão de entrar em contato com as autoridades para denunciar o caso e, se não conseguirem que nosso vizinho repare a situação, podemos tomar medidas legais e denunciá-lo à polícia. 

Em nenhum caso nem a comunidade de proprietários nem o resto dos vizinhos podem proibir a presença de animais nos apartamentos alugados do edifício.