Posso trocar meu visto de estudante por um visto de trabalho?

Uma das dúvidas recorrentes entre os nossos seguidores, é sobre a possibilidade de trocar o visto de estudante por um visto de trabalho, caso surja um trabalho com contrato indefinido. A resposta é sim, mas com determinadas condições, veja:

• Para poder mudar a sua condição de estudante para trabalhador ou trabalhadora, o contrato de trabalho assinado deve ter duração de ao menos um ano.

• A data deverá estar condicionada ao momento de vigência de residência e trabalho por conta alheia.

• As condições fixadas no contrato de trabalho deverão estar ajustadas às estabelecidas pela norma vigente. Se o contrato for por meio período, a retribuição deverá ser igual ou superior ao salário mínimo oficial para jornada completa e em cômputo anual. Deve expressar o valor em euros (não basta dizer “conforme convênio coletivo”).

• O empregador deverá estar inscrito na Segurança Social e estar cumprindo suas obrigações tributárias frente à mesma.

• O empregador deverá contar com suficientes meios econômicos para cumprir com suas obrigações frente ao contrato do trabalhador.

• Se o empregador for pessoa física, deverá comprovar, uma vez descontado o pagamento do salário estipulado, 100% do IPREM (indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos), se não há familiares às suas custas. Se a unidade familiar somar a quantidade de 200%. Se a unidade familiar incluir mais de duas pessoas, deverá ser somado à quantidade anterior o 50% do IPREM por cada membro adicional. O IPREM em 2018 foi fixado em 7.519,59 euros anuais.

Mas, atenção: você só poderá modificar o seu visto de estudante por um de trabalho, quando tiver, no mínimo, três anos com o NIE de estudante.

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