Quais são os direitos da “pareja de hecho”?!

“Pareja de Hecho”, ou “Unión de Hecho” na Espanha, nada mais é do que conhecemos como união estável de convivência entre duas pessoas não unidas pelo casamento no Brasil.

Para realizar a “Pareja de Hecho” na Espanha, são necessários os seguintes requisitos:

1) Que as pessoas não estejam unidas pelo casamento;

2) Que seja uma relação entre duas pessoas (heterossexual ou homossexual);

3) Que possua uma relação pública e notória;

4) Que possuam uma vida estável e duradoura;

5) A existência de objetivos comuns na vida familiar;

6) Ser maior de 18 anos ou ser emancipado;

7) Não está declarado incapaz;

8) Que os membros da união estável não sejam parentes por consanguinidade;

9) Que pelo menos um dos membros ou os dois membros estejam “empadronados” no município que solicitam a inscrição. (Este requisito varia de acordo com o município que realizará o registro).

Para realizar a solicitação da “pareja de hecho” é importante levar alguns documentos sendo eles certidão de nascimento, declaração de solteiro, documento de identificação e “empadronamiento”. No caso de brasileiros, os documentos emitidos no Brasil devem ser recentes e estar legalizados com a apostila de haia e tradução juramentada ao espanhol. O prazo de validade dos documentos pode variar de acordo com o município.

A comprovação da união estável pode ser feita por testemunhas, filhos em comum, “empadronamiento”, contratos realizados com terceiros (aluguel, compra de imóvel, seguro de saúde entre outros).

Nós da Espanha Fácil sempre recomendamos que todos os documentos possuam um prazo de emissão inferior a 3 meses. Realizamos todo o procedimento de assessoria de realização da união estável na Espanha como também ajudamos a buscar os documentos no Brasil e legalizamos e traduzimos ao espanhol.

A Espanha Fácil também presta assessoria na autorização de residência e trabalho para brasileiro que possua união estável na Espanha (“pareja de hecho”) com cidadão espanhol ou europeu.