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Resumo da conferência subdiretora geral de nacionalidade e estado civil, direção geral de segurança jurídica
Tempo de Leitura: 3 min
A subdiretora geral de nacionalidade espanhola e estado civil da Espanha, Dona Maria del Mar Lopez Alvarez ofereceu informações em uma conferência virtual sobre temas da “Extranjeria”.
Confira mais destaques abaixo:
– Recursos de Reposição: Atrasos por falta de pessoal e porque houve muitos recursos de supostas negações que optaram por resolver as resoluções. Solicita que os recursos sejam priorizados.
– Jura perante um notário. Não está previsto. O formulário de Jura será incorporado à plataforma. Os registros civis podem ser baixados diretamente do pedido de nacionalidade, da certidão de nascimento, da resolução da concessão e do formulário da Jura. Mas no momento não está funcionando, mas no futuro, nos grandes Registros Civis como Barcelona e Madri, funcionará. Em Barcelona, a previsão é que comece a ser aplicado em novembro. Toda a documentação já terá o Registro Civil. Jura RD 1004/2015 estabelece que a Jura é feito no Registro Civil do domicílio do requerente.
– Mudanças de endereço durante o processamento. É obrigação do interessado comunicar a mudança de endereço. É impossível notificá-lo se você mudou de endereço.
– Os trâmites que eram apresentados pelo Registro, por um tempo tiveram problemas, pois em 2016 e 2017 não estavam sendo digitalizados, mas agora estão todos digitalizados. É verdade que alguns foram digitalizados em PDF, mas depois tiveram que ser digitalizados para a plataforma. Hoje tudo é digitalizado.
– Residência Legal: As ausências não se acumulam. É possível tirar 30 dias de férias ou no Natal. Desde que não sejam ultrapassados os prazos de 6 meses em geral (10 anos) ou de 3 meses nos demais casos.
– O conhecimento da língua espanhola pode ser credenciado mediante a entrega de certificados oficiais de ensino do espanhol como língua estrangeira e também por meio dos certificados de aptidão e dos Certificados Acadêmicos do ciclo elementar, emitidos pelo Ministério da Educação.
Fonte: LegalTeam
