Se você está cobrando o “PARO” e deseja voltar para o Brasil, saiba que é possível solicitar e recebê-lo de forma antecipada

No entanto, é necessário cumprir com alguns requisitos e, consequentemente, assumir o compromisso com as exigências de pós-recebimento. Acompanhe o artigo e saiba quais são! 

Confira os requisitos: 

• Estar inscrito como Demandante de Empleo;
• Ter o subsídio reconhecido frente às autoridades correspondentes;
• Assumir o compromisso de voltar ao Brasil no prazo estabelecido pela administração responsável, juntamente com os seus familiares a cargo;
• Assumir o compromisso frente à mesma administração de NÃO retornar ao país durante os próximos 3 anos;
• Carecer de proibição de saída da Espanha.

Após a solicitação do pagamento antecipado e a sua aprovação, o pagamento do total que lhe corresponde receber é feito em duas partes: 

• 1ª Corresponde aos 40% do restante a receber, o pagamento é feito enquanto o solicitante estiver em território espanhol.
• 2ª Corresponde aos 60% do restante a receber, o pagamento é feito no Brasil, com o prazo máximo de 90 dias após o pagamento da primeira parte.

O pagamento pode ser feito através de transferência bancária, sempre e quando o solicitante esteja no Brasil e tenha se apresentado ao Consulado Espanhol que lhe corresponda, para formalizar o seu retorno ao Brasil e entregar a sua Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE), a partir deste momento as autoridades irão comunicar ao SEPE e este começará a tramitar a segunda parcela do pagamento. 

Uma vez terminada a solicitação, não é possível renunciar ou cancelar o pedido do pagamento acumulado. Só será possível o retorno à Espanha após passado os três anos desde a solicitação do pagamento acumulado, e será necessário iniciar uma nova solicitação de permissão de residência e trabalho no país.

A solicitação pode ser feita de forma telemática sempre e quando a administração não solicite algum documento e assistência física frente à própria administração. Com exceção da formalização de chegada ao Brasil que deve indispensavelmente ser feito presencialmente no Consulado Espanhol.