Vem aí novas mudanças na lei de estrangeria

O governo espanhol está preparando uma reforma normativa na atual Lei de Estrangeria. O projeto do Real Decreto busca flexibilizar a regularização de imigrantes formados em setores econômicos com baixa empregabilidade, facilitar a inclusão de menores estrangeiros não acompanhados quando atingem a maioridade e permitir que estudantes vindos de outro país possam trabalhar em território espanhol. 

Entre as mudanças previstas estão:

• Alterar a reforma laboral e a adequação das autorizações de duração determinada e a gestão coletiva das contratações em origem;
• Alterar as autorizações excepcionais por arraigo;
• Modificar o catálogo de ocupações de difícil cobertura;
• Melhorar o regime de estudantes;
• Aperfeiçoar a autorização de residência e trabalho por conta própria.

Segundo o INE, o número de vagas não preenchidas em 2021 atingiu 109.085, a grande maioria no setor dos serviços (88%). E a explicação dos economistas para o baixo emprego nesses setores está nos baixos salários e na má formação. Por isso, o governo quer estimular o empreendedorismo e o trabalho autônomo de estrangeiros e facilitar a contratação de estrangeiros. 

Estudantes

Um dos regimes que está para ser alterado é o dos estudantes. Atualmente, para poder trabalhar, é preciso que o horário laboral seja compatível com o dos estudos (20h de trabalho e 20h de estudo) e o salário mensal não pode representar a principal fonte de renda do solicitante. Esta limitação acaba resultando em contratos temporários, de poucas horas e de baixo retorno financeiro. Com a mudança, o estudante poderia trabalhar 30 horas semanais. 

Já para os que estão na Espanha com autorização de estância para estudos, a proposta é que estes estrangeiros possam trabalhar antes de cumprir três anos como estudante, considerando a relevância excepcional dos méritos profissionais e científicos acreditados. O propósito é reconhecer a qualificação do profissional estrangeiro que quer desenvolver sua carreira profissional na Espanha, valorizar novos talentos e movimentar a economia espanhola.

Arraigo

Quanto às mudanças propostas no arraigo, uma delas é criar uma nova tipologia, a de arraigo para a formação, que está destinado a favorecer a integração de estrangeiros que se encontram em situação irregular no país, através da capacitação profissional em diferentes áreas. O estrangeiro poderia solicitar este arraigo a partir de dois anos de residência contínua na Espanha.

Mas como qualquer autorização de residência por situações excepcionais, este cartão de residência teria validade inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, desde que  o solicitante realize a formação profissional, de forma regular, para poder atuar em um segmento específico. Este arraigo seria apenas para residir. Quando concluído o curso profissionalizante e apto para exercer uma nova função no mercado, então seria possível trabalhar. O solicitante poderia mudar o visto de estudante para autorização de residência e trabalho por conta própria ou conta ajena.

Também se estuda a possibilidade de vistos para busca de trabalho destinado a filhos e netos de espanhóis de origem, em determinadas áreas profissionais.

Outra novidade proposta é a concessão de uma autorização excepcional para àquelas pessoas que possam provar que trabalharam irregularmente na Espanha por um período mínimo de 6 meses, no último ano, e cumprem os requisitos para a concessão da autorização de residência por cuenta ajena.

Catálogo de ocupações de difícil cobertura

A nova proposta da lei de estrangeria estabelece que seja determinado quais são os setores estratégicos que mais necessitam de mão de obra, a fim de que estes postos sejam ocupados por estrangeiros. Hoje em dia, a prioridade para contratação de qualquer posto de trabalho é por uma pessoa que já esteja em território nacional.

A mudança também quer facilitar a contratação de estrangeiros, ou seja, cidadãos ainda no seu país de origem, para cobrir a urgência de mão de obra em determinados setores laborais. Para tanto, a empresa deve comprovar que não há outros profissionais, com determinada qualificação exigida, para atender este posto de trabalho na Espanha.

A classificação de uma profissão de difícil cobertura implica a possibilidade de tramitação da autorização inicial de residência temporária e emprego no estrangeiro.

Autorização de Residência para Autônomo

Neste caso, a nova proposta eliminaria a exigência de comprovação do investimento previsto para a implantação do projeto inicial. Este valor seria substituído pela obrigatoriedade do pagamento da taxa de autorização de trabalho por conta própria.