VOCÊ CONHECE A REGRA DOS 183 DIAS?

Na prestação de contas ao Ministério da Fazenda na campanha de Renda correspondente ao exercício de 2020 (que começou em 1º de abril e termina em 30 de junho), o nômade digital deve ter um registro aproximado dos dias que residiu em cada território durante o ano referido. É conveniente determinar se a pessoa era residente ou não na Espanha em um determinado ano (o que significa que ela deve apresentar declaração de imposto de renda de pessoa física ou ser considerada contribuinte do Imposto de Renda de Não Residente), bem como estabelecer a comunidade autônoma onde você tem sua residência habitual (importante saber a escala regional ou as deduções que se aplicam a você).

A residência fiscal do contribuinte na Espanha é adquirida por ter residido um mínimo de 183 dias durante o ano civil no país, ou se o núcleo principal de suas atividades ou interesses econômicos deduzidos na Espanha, presumindo-se também que o contribuinte tenha sua residência habitual na Espanha quando o seu cônjuge não está separado judicialmente e os filhos menores que dele dependem residam no país.

A residência habitual na Comunidade Autônoma também é determinada pela regra dos 183 dias, considerando, salvo prova em contrário, que uma pessoa singular permanece no território de uma Comunidade Autônoma quando a sua residência habitual se localiza nesse território.

O imposto sobre rendimentos, é um imposto pessoal e como tal, deve ser tributado no país e na comunidade autônoma onde se encontra o domicílio fiscal do contribuinte, independentemente do local onde o rendimento é obtido. Da TaxScouts, eles recomendam o registro na comunidade autônoma para a qual o teletrabalhador viajou.

Tratando-se de trabalhador independente, a transferência de residência fiscal deve ser comunicada à AEAT e à Segurança Social, devendo o trabalhador independente indicar o local da sua atividade.

Fonte: Cinco Días / El País