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Recursos administrativos

Recursos Administrativos

Para solicitar qualquer autorização de residência e trabalho na Espanha, a lei exige uma série de requisitos, de forma que, o descumprimento de qualquer deles, pode motivar uma resolução negativa por parte da administração pública espanhola. Além disso, é importante mencionar que cada comunidade autónoma na Espanha interpreta a lei de uma forma diferente, podendo ser mais ou menos exigente, a depender dos critérios utilizados.

O mesmo ocorre com o procedimento de solicitação de nacionalidade, seja através dos Consulados espanhóis no Brasil ou através do Ministério de Justiça na Espanha.

O que fazer diante de uma resolução negativa de autorização de residência?
Ocorre que, em alguns casos, a apresentação de um Recurso Administrativo será muito recomendada, já que, a depender do motivo de denegação, haverá uma grande possibilidade de êxito e, consequentemente, a mudança da resolução de DENEGATÓRIA para FAVORÁVEL. 

O recurso que deve ser apresentado ante a administração pública responsável pela resolução denegatória é o “RECURSO POTESTATIVO DE REPOSICIÓN”, o qual pode ser apresentado pelo próprio interessado, ainda que, sem dúvida, a intervenção de um profissional aumentará muito a possibilidade de sucesso deste instrumento jurídico.

Por outro lado, no caso do recurso ser desestimado, ainda caberá recorrer ante o CONTENSIOSO ADMINISTRATIVO, instancia a qual será indispensável o acompanhamento de um advogado.

Espanha Fácil conta com uma assessoria administrativa e jurídica especializada na realização de recursos administrativos. Nós te assessoraremos e realizaremos todos os tramites para a obtenção da sua autorização de residência, nacionalidade, etc. assim como, se necessário, interporemos todos os recursos administrativos necessários para a concessão do mesmo.


Importante comentar que Espanha Fácil não apresentará um recurso caso não exista possibilidade real de obter uma resolução favorável

Não perca tempo, se sua solicitação foi denegada, teremos um prazo de 30 dias para interpor o devido recurso.
 

Para maiores esclarecimentos Clique aqui para entrar em contato com a Equipe Espanha Fácil.

 

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