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Nacionalidade Espanhola Lei de Netos (Novo)

Nacionalidade Espanhola Lei de Netos (NOVO)

Muitos devem recordar que no período de 2009 até 2011 estava em vigor a famosa lei da Memória Histórica (Ley 52/2007 de 26 de dezembro) na qual permitia netos de espanhol, independente da idade, solicitar a nacionalidade espanhola sem a necessidade de residir em territorio espanhol.

O Senado espanhol aprovou em 18 de junho 2018 por unanimidade a proposta de lei de nacionalidade espanhola para descendentes de espanhóis (lei de netos de espanhóis) que devolverá aos netos de espanhóis a possibilidade de solicitar a nacionalidade espanhola.

Muitos brasileiros nos perguntam a diario quando será possível solicitar a nacionalidade espanhola por esta via. Cabe destacar que para a aprovação definitiva dessa lei se faz necessário passar por um processo legislativo de publicação e de entrada em vigor.

Segue o passo a passo que a lei deve seguir:

1ª) Primeira fase do procedimento legislativo ordinário: Foi aprovada por unanimidade pelo Senado.

2ª) Segunda fase constitutiva ou Central: Uma vez aprovada pelo Senado se envia ao Congresso dos Deputados. A labor do Congresso é de determinar o conteúdo da futura lei. Uma vez realizado publicação e abertura do prazo de apresentação de emendas, primeira leitura e votação no Pleno, reunião de apresentação e emissão de informe com a proposta, debate e votação por parte da comissão competente, apresentação de votos particulares, debate e votação no Pleno e envio do texto aproado pelo Presidente do Congresso ao Senado. No Senado o procedimento é similar a diferença é que possui uma limitação de prazo de 2 meses e caso seja declarado como um projeto urgente se reduziria para 20 dias.

No dia 02/07/2018 a proposta de lei entrou no Congresso de Deputados sendo publicado no Boletim Oficial das Cortes em 29/06/2018, abrindo assim o prazo para emendas que se finalizará em 17/09/2018.

3ª) Fase Final: Se o Senado não introduz nenhuma emenda ao texto o mesmo é enviado ao Presidente do Governo para os atos formais de sanção real e promulgação da lei sendo o prazo de 15 dias. Nem o Presidente do Governo nem o Rei podem realizar nenhuma alteração, nem devolver às Cortes nem suspender o processamento. Esta fase se finaliza com a publicação da lei no BOE (Boletim Oficial do Estado).

Quem poderá solicitar a nacionalidade espanhola pela nova lei de descendentes ou lei de netos?

1- Netos(a) de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com cidadão que não possui nacionalidade espanhola antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978.

2- Netos de espanhóis que emigraram e receberam a nacionalidade espanhola no país de residência e perderam a nacionalidade espanhola antes do nascimento de seu filho(a).

3- Netos de espanhóis que perderam a nacionalidade espanhola pelo fato de não ter confirmado o desejo de conservar a mesma quando atingiram a maior idade.

4- Filhos de brasileiros que receberam a nacionalidade espanhola pela lei de memoria histórica 52/2007 e que não puderam solicitar a nacionalidade espanhola quando estava em vigor esta lei pelo fato de ser maior de idade.

Qual seria o prazo de resolução da nacionalidade espanhola pela nova lei de descendentes ou lei de netos?

O prazo será de 6 meses desde a apresentação da documentação.

Recomendação Espanha Fácil:

Se seu pai ou mãe é filho de espanhol de origem recomendamos que o mesmo solicite já a nacionalidade espanhola para quando a lei de netos ou lei de descendentes estiver aprovada você já esteja em condições de solicitar sua nacionalidade espanhola.

Espanha Fácil é especialista na solicitação de nacionalidade espanhola para filho(a) de espanhol de origem. Quando ocorra a publicação no BOE da lei de netos estaremos prestando assessoria e montagem completa de expediente para todos que se encaixem e queiram solicitar a nacionalidade espanhola.

Entre já em contato com nosso SAC:

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Alguns questionamentos de clientes e seguidores:

1 - Possuo a nacionalidade espanhola por residência e me adequo a nacionalidade espanhola pela Lei de Netos. Seria possível modificar minha nacionalidade espanhola por residência por nacionalidade espanhola por origem?

Quando a Lei de Memória Histórica estava em vigor muitos brasileiros que possuiam a nacionalidade espanhola por opção solicitaram modificação e receberam a nacionalidade espanhola por origem pela Lei de Memória Histórica. De todos os modos só se poderá responder com segurança esta pergunta uma vez que a lei for aprovada.

2 - Quando a Lei de Netos será aprovada?

Nossa previsão é que possivelmente a Lei de Netos esteja em vigor para o ano 2019.

Fiquem atentos em nossa web e blog pois estaremos informando a medida que vá surgindo novidades a respeito.

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