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Por que é importante homologar seu casamento na Espanha?

Atualmente, com uma busca cada vez maior de brasileiros e brasileiras por oportunidades na Espanha, o número de casamentos entre brasileiros e espanhóis também aumentou. Estes casamentos mistos podem ser celebrados pelo casal perante o Registro Civil na Espanha ou em cartórios no Brasil e devem ser realizados com a devida antecedência que requerem atenção especial na hora de organizar a série de documentos necessários.

Uma das maiores razões pela qual um casamento deve ser homologado é a possibilidade da aquisição da autorização de residência, na Espanha para o cônjuge brasileiro e no Brasil para o cônjuge espanhol. Neste artigo explicamos como funciona o tramite para homologar o casamento, e a listagem completa de documentos necessários. Lembrando que os documentos devem estar traduzidos juramentados e legalizados ou apostilados. Para quem tem cônjuge espanhol e pretende se casar no Brasil, veja a imagem abaixo, veja um esquema simples de como funciona o trâmite geral do casamento – e as consequências em casos de fraude:

A homologação em ambos os países garante ainda todos os direitos legais sobre o matrimônio, como divisão de bens, ou recebimento de herança em caso de falecimento de uma das partes. Além disso, é essencial em trâmites futuros como divórcio - que deve ser obrigatoriamente homologado para evitar problemas jurídicos – e até mesmo para a contração de um novo matrimônio. Segundo as normas do consulado da Espanha em Brasília: “O casamento celebrado por autoridade estrangeira competente, mesmo não registrado em Repartição Consular brasileira e/ou em Cartório no Brasil, é considerado válido para o ordenamento jurídico brasileiro, representando, inclusive, impedimento à celebração de novo casamento.”

A Espanha Fácil conta com uma equipe especializada que podem te assessorar durante todo o procedimento e preparar toda a documentação necessária para a realização do casamento, tanto no Brasil como na Espanha, sejam os cônjuges brasileiros ou espanhóis. Também somos especialistas na homologação de casamento entre brasileiros e espanhóis tanto na Espanha como no Brasil. O tramite de homologação de casamento no Brasil é mais ágil que na Espanha o prazo médio varia entre 1 mês e 3 meses. Em contrapartida o prazo médio de homologação de um casamento realizado no Brasil na Espanha varia de 6 meses a 1 ano. Contrate a assessoria da Espanha Fácil para preparação de documentos para casamento bem como sua respectiva homologação no país que corresponda deste modo você pode oficializar seu matrimônio com tranquilidade e agilidade!

Visto de estudante permite trabalho na Espanha?

Muitos jovens brasileiros sonham com um intercambio no exterior para complementar seus estudos e experiências de vida. A Espanha é um dos países mais procurados atualmente, principalmente por estudantes da graduação e pós-graduação, não só pela qualidade do ensino de suas universidades, mas também pelas facilidades de adaptação, e obtenção de bolsas de estudo.

Além disso, o país possui diversas parcerias diplomáticas com o Brasil, o que facilita a entrada e permanência de brasileiros em território espanhol, em diversos casos. Isto pode causar certa confusão, especialmente para aqueles que vão estudar no país e pretendem também trabalhar.

O estudante estando no país e conseguindo uma oferta de trabalho de uma empresa espanhola deve solicitar uma autorização administrativa junto à Delegação do Governo. Este tramite costuma ser de 3 meses. O governo concedendo esta autorização o estudante poderá dar início ao trabalho ofertado. Importante comentar que a carga horária não pode superar 20h/semana pois deve ser compatível o estudo com o trabalho do estudante.

Atualmente, em muitos cursos de pós-graduação existem estágios remunerados ou não remunerados. Neste caso o visto de estudante permite realizar apenas trabalhos que sejam considerados como estágio, ou seja, relacionado à área de formação do estudante ou trabalhos de meio período. Caracterizam-se como trabalho de meio período somente aqueles que não ultrapassam o limite de 20 horas semanais.

Para quem busca estagio na Espanha, remunerado ou não, é obrigatório estar matriculado em uma universidade para formalizar o trabalho. O site The interngroup tem programas interessantes para estudantes de todo o mundo, oferecendo oportunidades em diversos países, incluindo a Espanha. O gigante Infojobs também é bastante procurado, principalmente por quem busca estágios ou trabalhos de meio período remunerados.

Se pensa em trabalhar na Espanha durante o seu período de estudos, outra dica importante é entrar em contato com sua própria universidade. A maior parte das instituições universitárias públicas e privadas da Espanha possuem parcerias com empresas e oferecem vagas, muitas vezes exclusivas, para seus estudantes. Fique atento para novas oportunidades!

Para tramitar seu visto de estudante, entre em contato com a Espanha Fácil, com os seguintes documentos em mãos:

Formulário de solicitação de visto de estudante devidamente preenchido e assinado pelo solicitante. Enviamos escaneado este formulário.

 

                • Uma fotografia 3x4 recente;

• Passaporte com vigência mínima de 1 ano a partir da data de solicitação do visto (original + xerox)

• Certificado médico (original + xerox) (para cursos com duração maior que 6 meses)

• Antecedentes Criminais com vigência máxima de 90 dias (original + xerox) para maiores de 18 anos, expedidos pela:- Secretaria de Segurança Pública do Estado- Polícia Federal. (para cursos com duração maior que 6 meses)

• Carta de aceitação, em papel timbrado do centro de Estudos Oficial ou Privado (com endereço e telefones/fax do centro,etc.)

• Comprovação de disponibilidade financeira necessária para o período do curso (visto).

• Seguro de saúde internacional – Espanha Fácil possui um setor específico de venda de seguro viagem para aplicação para visto de estudante.

 

• Certificado de estudos em curso no momento ou concluídos.

Espanha Fácil desde o ano 2007 está especializada na assessoria em visto de estudante bem como, comercialização de seguro viagem para estudantes na Espanha.

 

Governo decreta a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma de documentos

Uma boa notícia surgiu há semanas no Diário Oficial da União. Um decreto recente libera os cidadãos brasileiros da entrega de atestados, certidões e outros documentos que já existam na base de dados do governo. Segundo o artigo 9º: "Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal"

Na prática, a responsabilidade de comprovar sua própria autenticidade – até então feita através de reconhecimento de firma e outros documentos – sai das mãos do cidadão, e passa para os órgãos públicos.Assim, os órgãos federais são agora obrigados a utilizarem os dados registrados em seus bancos e trocar informações entre si, para autenticar a autenticidade dos documentos do solicitante. Este reconhecimento só será necessário em casos de dúvida em relação à autenticidade ou decisão jurídica, ou caso o documento em questão não esteja registrado nas bases de dados oficiais do Governo Federal.

A mudança afeta, por exemplo, quem está em vias de solicitar seu passaporte. A maior parte da grande lista de documentos exigidas até então não será mais necessária. A apresentação de documentos para outros tramites poderá também ser feita através de cópias autenticadas, sem a necessidade de levar o documento original.

A medida prevê uma desburocratização dos serviços públicos, agilizando a solicitação de serviços pelo cidadão – e é bastante similar à regra que já existe há algum tempo nos EUA e Reino unido, por exemplo. Passaportes, matricula em universidades federais são alguns dos serviços que serão agilizados com a nova medida. Lembrando que esta nova lei afeta apenas os serviços públicos federais -  estados e municípios vigoram as mesmas regras anteriores.

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