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O que significa estar empadronado na Espanha?

Quem ainda se encontra nas fases iniciais dos preparativos burocráticos para mudar-se para a Espanha pode encontrar a palavra empadronamiento em diversas regras, leis e artigos – e até mesmo como elemento requisitório para vários tramites básicos no país. Hoje explicamos melhor o que é e como realizar este trâmite, para quem ainda é novo no assunto.

O que é empadronamiento?

É um tipo de registro administrativo feito no local onde você irá morar, junto à prefeitura, ou Ayuntamiento local. Este tramite comprova sua moradia no município determinado, e serve como controle populacional para cada Ayuntamiento. Este tipo de registro, no entanto, não vale como comprovação legal de residência no país, sendo este um tramite completamente diferente. O empadronamiento é apenas uma das comprovações de endereço e moradia.

Para brasileiros, o empadronamiento é necessário para obter o NIE – Numero de Identidade de Estrangeiro ­– um dos documentos mais importantes para quem pretende morar no país legalmente. É altamente recomendável que o empadronamiento seja feito assim que você chegar na Espanha, para garantir a base para outros tramites necessários. É um processo rápido e simples, feito geralmente próximo ao local de residência.

Onde e como solicitar?

No escritório de atendimento ao cidadão, ou oficinas de atención a La ciudadanía mais próximo de sua residência! Veja nesta lista a localização dos escritórios em Madrid. Para acessar os mapas de outras cidades, como Barcelona e Gijon por exemplo, visite os websites de cada Ayuntamiento. Importante lembrar: Cada escritório possui forma própria de operar, alguns sendo necessários agendamento prévio para atendimento.

Documentos necessários:

Todos os documentos pedidos devem ser originais e não copias, salvo exceções. A lista também pode variar de local para local, por isso consulte junto ao seu ayuntamiento com antecedência o que levar! A principio, tenha em mãos:

  • Documento oficial de identificação – NIE caso já tenha (para cidadãos com nacionalidade europeia) ou passaporte.
  • Documentos da residência – escritura da casa, caso seja proprietário do local de moradia, contrato de compra ou aluguel (em casos de aluguel, a duração mínima deve ser de 6 meses, e deve ser apresentado juntamente ao comprovante de pagamento do último mês de aluguel, ou pagamentos iniciais para entrada. Caso o contrato de aluguel esteja a nome de um terceiro o mesmo deverá o autorizar por escrito para realizar o empadronamiento.

Caso o solicitante não possa estar presente no dia agendado para solicitar o empadronamiento, outra pessoa poderá fazê-lo, mediante autorização previa. O modelo de Barcelona, por exemplo, pode ser acessado aqui. Para outras cidades, consulte diretamente seu ayuntamiento.

Os clientes que contratem assessoria de visto com a Espanha Fácil terão também uma assessoria na chegada ao país para a realização do empadronamiento.

 

Como funciona o seguro desemprego na Espanha?

Trabalhadores estrangeiros exercendo suas profissões legalmente na Espanha possuem basicamente os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores espanhóis. Esteja sempre atento aos tipos de contratos a serem firmados e tome conhecimento de todos os procedimentos necessários tanto para iniciar a ocupar um cargo quanto para sair, junto à empresa de destino. Neste guia oficial da Comissão Europeia também é possível acessar diversas informações necessárias para trabalhadores estrangeiros.

As regras para obtenção do seguro-desemprego na Espanha se diferem bastante das do Brasil. O benefício é concedido através do Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE) e ocorre quando o trabalhador perde o emprego involuntariamente.O auxilio em situações de desemprego é fornecido nas seguintes condições:

                - O trabalhador deve se encontrar em situação legal de desemprego, e estar disponível para aceitar uma recolocação adequada no mercado de trabalho, através da assinatura de um termo de compromisso de atividade.

                - Ter trabalhado e contribuído a seguridade social por pelo menos 360 dias nos últimos seis anos anteriores ao desemprego

                - Estar dentro da faixa etária permitida (entre 16 e 65 anos) na data da solicitação

                - Não estar realizando atividade por conta própria ou trabalho extra no momento da solicitação, exceto casos em que o trabalho é fornecido por programas de fomento de emprego.

A duração das prestações é calculada de acordo com o nível de contribuição e tempo trabalhado, vide tabela abaixo.

 Esta contribuição, por sua vez, depende do tempo de trabalho, e pode ser consultada com mais detalhes neste guia do SEPE. Você pode fazer um cálculo inicial da quantidade e valor das prestações nesta calculadora oficial.

A documentação deve ser preparada com atenção, e solicitada eletronicamente, através do site do SEPE, presencialmente em qualquer oficina de registro público, ou através de correio administrativo. Nesta cartilha é possível acessar com detalhes toda a documentação necessária para realizar o tramite, nas mais diversas situações.

 

Você conhece as representações do Brasil na Espanha? Fique por dentro:

Para brasileiros residindo na Espanha ou apenas de passagem, é de grande importância conhecer a representação brasileira no país. Endereços de embaixadas e consulados devem estar sempre em mãos em caso de eventualidades – perda, extravio ou furto de documentos – além de ser o ponto de apoio da comunidade brasileira nas principais cidades da Espanha, para outros tramites importantes relacionados ao Brasil. Em casos de emergência, o plantão consular também está disponível em diferentes países, confira os números de contatos na lista oficial.

Veja abaixo a lista de Embaixada, Consulados e  Consulados-gerais do Brasil pela Espanha. Guarde os endereços em local de fácil acesso!

Embaixada em Madri

Endereço: CALLE FERNANDO EL SANTO, 6 28010 MADRID - ESPAÑA
Site: http://madri.itamaraty.gov.br/pt-br/
Email: adm.madrid@itamaraty.gov.br
Telefone: (0034) 91 700 4650/99
Fax: (0034) 91 700 4660

Consulado Geral do Brasil em Barcelona 

Endereço: Avenida Diagonal 468, 2º, 08006 - Barcelona - Espanha
Site: http://barcelona.itamaraty.gov.br
Email: info.barcelona@itamaraty.gov.br
Plantão Consular: (+34) 659 078 057
Fax: (+34) 93 487 2645

 Consulado Geral do Brasil em Madri 

Endereço: Calle Goya 5-7 - Pasaje Comercial, 2ª Entreplanta, 28001 - Madri - Espanha Telefone: 0034 91 702 12 20
Email: consular.cgmadri@itamaraty.gov.br
Telefone: (0034) 91 702 12 20
Plantão Consular: (0034) 677 547 004
Fax: (0034) 91 310 16 30
 

Conheça também a lista dos Consulados Honorários pertencentes a Jurisdição do Consulado Geral do Brasil em Madri. São 7 (sete) no total, a saber:

1- Consulado Honorário do Brasil na Galícia

C/ Marcial de Adalid, 8 - 6º Derecha.
15005 - A Coruña

Tel.: 881 89 36 98 / Fax: 981 15 14 88
E-mail: info@chbrasilgalicia.org

Horário de atendimento ao público:

Terça a sexta-feira, das 10h30 às 12h30.

Cônsul-Honorário: Ilma. Sra. Dª María Montalvo Freire

 

2- Consulado Honorário do Brasil em Granada

C/ Beethoven nº10 - 1º Izquierda - Edifício Anfrasa
18006 - Granada

Tel.: 958 50 86 93
E-mail: consbrasilgranada@gmail.com

Horário de atendimento ao público (prévio agendamento):

                Terça e quarta-feira , das 11h30 às 13h30.

Cônsul-Honorária: Ilma. Sra. Dª Jael Correa Correa

 

3- Consulado Honorário do Brasil em Málaga

Plaza de la Malagueta Nº 2 – 1º , Ofic. 9
Edifício Horizonte - 29016 Málaga

Tel.: 952 21 10 69 - Fax: 952 22 51 41
E-mail: consbrasilma@gmail.com

Horário de atendimento ao público (prévio agendamento):

Terça a quinta-feira, das 10h às 12h.

Cônsul-Honorária: Ilma. Sra. Dª Paloma Almeida Boatella

 

4- Consulado Honorário do Brasil em Santander

C/ Canalejas, 41
39004 - Santander

Tel.: 942 211 781 - Fax: 942 211 781

E-mail: conbrasilsantander@gmail.com

Horário de atendimento ao público:

Segunda a quarta-feira, das 10h às 12h.

Cônsul-Honorária: Ilma. Sra. Dª. María del Carmen Gema Ealo de Sá

 

  1. - Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife

C/ Bencomo, 23
38201 - La Laguna

Tel.: 922 258 296 - Fax: 922 259 487
E-mail: gonzalezdemesa@gmail.com

Horário de atendimento ao público:

Segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.

Cônsul-Honorário: Ilmo. Sr. D. Juan Amaro González de Mesa de Ponte

 

6- Consulado Honorário do Brasil em Sevilha

C/ Orfila, 11 - 2º
41003 - Sevilha

Tel.: 954 87 00 63 - Fax: ---
E-mail: info@chbrasilsevilla.org

Horário de atendimento ao público (prévio agendamento):

Segunda e quarta-feira, das 11h às 13h.

Cônsul-Honorário: Ilmo. Sr. D. José Luis Vargas Díaz

 

7- Consulado Honorário do Brasil em Las Palmas de Gran Canária

Avda. José Mesa y López, 72 - L6
35010 - Las Palmas de Gran Canaria, Las Palmas

Tel.: 928 225888 - Fax: 928 491352
E-mail: consuladohbrasillp@bbm.es

Horário de atendimento ao público (prévio agendamento):

Segunda a sexta-feira, das 11h às 13h.

Cônsul-Honorário: Ilmo. Sr. D. Joaquín José Bermúdez Bonoso

Conheça também a lista dos Consulados Honorários pertencentes a Jurisdição do Consulado Geral do Brasil em Barcelona. São 5 (cinco) no total:

1 - Consulado Honorário do Brasil em  Alicante

Cônsul Honorário: Dª. Maria Adelaide de A. Nascimento
Vice-Cônsul Honorário : D.Vicente Carrasco Ferrando
Carrer Reyes Católicos, 31/2ºB – Edifício Rex
03003 - Alicante
Tel. 96 592 8852/Fax.: 96 513 2764. Celular: 659 520 458
e-mail institucional: consulhonorarioalicante@brasilbcn.org
 

2 - Consulado Honorário do Brasil em  Bilbao

Cônsul Honorário: D. Tomás González Pérez
Avenida Lehendakari Aguirre, 3 bajo
48014 – Bilbao (Vizcaya)
Tel. 94 447 4950 / Fax 94 476 1804
e-mail institucional: consulhonorariobilbao@brasilbcn.org
 

3 - Consulado Honorário do Brasil em  Tarragona

Cônsul Honorário: D. Xavier Vallvé Navarro
Vice-Cônsul Honorário : D. Albert Vallvé Navarro
Rambla Nova, 109
43001 - Tarragona
Tel. 97 721 9700 - 97 721 9757 / Fax: 97 725 2125
e-mail institucional: consulhonorariotarragona@brasilbcn.org
 

4 - Consulado Honorário do Brasil em Valência

Cônsul Honorário: D. Vicente Soriano Baños
Carrer de Sorní, 7 – Puerta 10
46004 - Valencia
Tel. 96 110 4491 / Fax: 96 332 4965
e-mail institucional: consulhonorariovalencia@brasilbcn.org
 

5 - Consulado Honorário do Brasil em  Palma de Mallorca

Cônsul Honorário: D. Ansgar Heinrich Wolfgang Thune
Calle San Jaime 11
07012 Palma de Mallorca
Tel. 871 95 36 71 / Fax 971 570 447
e-mail institucional: consulhonorariopalma@brasilbcn.org

 

 

 

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